Mariana Vieira da Silva quer reforçar poder na gestão dos fundos

IAPMEI e Turismo de Portugal tutelados por Costa Silva perdem os reembolsos de fundos no novo quadro comunitário. Agência da Coesão concentra todas as verbas como no tempo de Passos Coelho.

Com o novo modelo de governação do Portugal 2030 a ministra da Presidência quer concentrar mais poder na gestão dos fundos europeus, replicando uma centralização conseguida por Miguel Poiares Maduro no Governo de Pedro Passos Coelho. Em causa está a escolha da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) como órgão pagador para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), incluindo nos programas do objetivo cooperação territorial europeia para os quais esteja designada, Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).

No novo modelo é especificado que cabe à AD&C “centralizar os reembolsos gerados através de subvenções reembolsáveis ou de instrumentos financeiros, bem como proceder à sua mobilização a título de pagamentos, mantendo a sua contabilização autonomizada“, pode ler-se no draft do decreto-lei a que o ECO teve acesso. Quer isto dizer que IAPMEI e Turismo de Portugal, tutelados pelo ministro António Costa Silva, perdem os reembolsos no novo quadro comunitário de apoio e o poder financeiro daí decorrente.

No Portugal 2020, refira-se, a Agência agora liderada por Cláudia Joaquim, a ex-secretária de Estado do Orçamento e antiga secretária de Estado da Segurança Social, já é o órgão pagador destes fundos, mas tem delegado no IAPMEI os pagamentos no âmbito do Sistema de Incentivos e no Turismo de Portugal os pagamentos dos projetos deste setor. Isto significa que os reembolsos dos apoios concedidos revertem para estas duas entidades, que os podem gerir desde que dentro do mesmo tipo de investimentos.

O ECO questionou os vários ministérios envolvidos nesta área – Presidência, Finanças, Economia e Coesão – sobre as consequências desta decisão mas não foi possível obter mais detalhes. “Remetemos mais informação sobre este tema para depois da sua aprovação em Conselho de Ministros“, disse ao ECO fonte oficial do gabinete da ministra Vieira da Silva. A questão pode ainda não estar fechada já que, ao que o ECO apurou, a discussão sobre quem deve ficar com os reembolsos dos fundos europeus tem estado na ordem do dia no seio do Executivo.

Esta concentração de poderes na Agência não é inédita. Foi aliás o modelo desenhado pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro para o Portugal 2020, negociado e lançado no Governo de Pedro Passos Coelho, e que resultou na criação da própria AD&C com a fusão na mesma do Instituto de Gestão do FEDER, na altura gerido por José Soeiro, que assumiu a presidência da Agência, e do Instituto de Gestão do FSE, gerido por Rosa Simões, que assumiu a vice-presidência da AD&C.

“Foi uma concentração de poderes na Agência retirando poderes ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, mas também ao Ministério da Edução”, recorda uma fonte conhecedora do processo. “Poderes que nunca foram restituídos”, acrescenta. Mas o modelo inicial de governação do PT2020 também retirou do IAPMEI e do Turismo de Portugal as funções de organismo pagador e consequentemente de obtenção dos reembolsos. “Politicamente foi duro conseguir acabar com o chamado saco azul do IAPMEI”, conta outra fonte.

Mas com a mudança de Governo e a chegada ao poder de António Costa, através de uma delegação de poderes da AD&C nos dois organismos tutelados pelo Ministério da Economia, regressou-se ao modelo que já vigorava nos quadros comunitários anteriores. E que Mariana Vieira da Silva pretende mudar.

No caso da agricultura – que no Portugal 2030 não está dentro do quadro comunitário (à semelhança do que acontecia no QREN) –, o organismo pagador é o IFAP, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, responsável pelo pagamento dos apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).

O projeto de decreto-lei do modelo de governação do Portugal 2030 especifica ainda que a função dos órgãos pagadores consiste em “realizar os pagamentos aos beneficiários com base em ordens de pagamento apresentadas pelas autoridades de gestão”, mas também “recuperar os montantes pagos sempre que os mesmos sejam considerados como tendo sido indevidamente recebidos ou não justificados, designadamente por corresponderem a despesas não elegíveis”.

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