Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo aprova orçamento de 15 milhões de euros para 2023

O orçamento da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) para 2023, aprovado esta terça-feira, pela assembleia intermunicipal, cresce 22% em relação ao que vigorou este ano, chegando a perto dos 15 milhões de euros.

Na sessão, que decorreu até à 01:00 desta terça-feira, na Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, em Torres Novas (Santarém), o orçamento da CIMT para 2023 foi aprovado por unanimidade.

O crescimento em 3,3 milhões de euros é justificado pela inscrição da concessão do Serviço Público de Transportes de Passageiros, bem como de projetos intermunicipais contratualizados com a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro 2020, “com expressão financeira relevante”, cuja execução é necessário incrementar.

“Tendo em conta os acontecimentos verificados no passado recente, nomeadamente o estado de pandemia, assim como atrasos na publicação de avisos de concurso, não foi possível iniciar o fecho do ciclo dos mecanismos de apoio do Portugal 2020”, o que deverá acontecer em 2023, afirma o documento consultado pela Lusa.

À semelhança dos anos anteriores, em 2023, as receitas da CIMT serão maioritariamente provenientes de candidaturas a projetos cofinanciados da União Europeia, 3,9 milhões de euros (26%), e do Orçamento do Estado, nomeadamente das candidaturas ligadas à mobilidade, financiadas pelo Fundo Ambiental, no valor de 4,3 milhões de euros (29%).

As receitas provenientes do contributo dos municípios ascenderão, em 2023, a 6,8 milhões de euros (45%); valor que inclui a quota mensal e a quota trimestral (Portugal 2020) no valor de 676.540 euros (5%).

Na parte da despesa, o maior peso estará nos subsídios concedidos aos operadores de transportes (6,9 milhões de euros), assim como na aquisição de bens e serviços (3,4 milhões), e de bens de capital (3,1 milhões).

Na aquisição de bens e serviços correntes, para além das despesas para execução das atividades desenvolvidas pela CIM Médio Tejo, o documento destaca, igualmente, projetos como o da Melhoria da Mobilidade, Afirmação Territorial, Gestão Integrada de Proteção Civil e Florestas e Educação de Excelência no Médio Tejo.

Na despesa de capital pesam projetos como a Melhoria da Mobilidade, a Modernização Administrativa, a Afirmação Territorial e os Espaços de coworking no Médio Tejo.

Para despesas com pessoal, o orçamento reserva 1,4 milhões de euros, sendo que o quadro de pessoal (54 trabalhadores) passou a incluir um segundo secretário executivo, decisão aprovada por maioria, numa nomeação justificada com a sobrecarga gerada pela crescente delegação de competências nas CIM.

O secretário executivo da CIMT, Miguel Pombeiro, afirmou que a concessão do Serviço Público de Transportes de Passageiros, por oito anos e num valor global de 36 milhões de euros, apenas aguarda o visto do Tribunal de Contas, pretendendo a CIMT que a sociedade criada para este fim em setembro último possa entrar em funcionamento no início de abril de 2023.

Miguel Pombeiro afirmou que o orçamento inclui também a continuação da redução tarifária nos transportes públicos ferroviários e rodoviários, com redução de 40% nas assinaturas mensais, nos urbanos, nos a pedido e nos do programa link (que assegura ligações interconcelhias).

Por outro lado, focaliza-se na inovação e na captação de investimento como forma de inverter a perda de população e a redução do Produto Interno Bruto per capita na região, acrescentou.

A CIMT integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, do distrito de Santarém, e Sertã e Vila de Rei, do distrito de Castelo Branco.