Costa diz que há “muita competência” que pode ser exercida a nível local

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira, em Coimbra, que ainda há “muita competência que está no Estado” que poderia ser exercida ao nível local, realçando que a despesa pública executada pelos municípios deverá quase duplicar este ano face a 2015.

António Costa, que falava no final da cerimónia de assinatura do acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (AMP) para a descentralização na ação social, realçou que há que consolidar as áreas já descentralizadas (saúde, educação e ação social), mas sem deixar de pensar na próxima etapa.

“Depois de consolidar estas áreas, temos de ir para as outras, porque ainda há muita competência que está no Estado e que, com vantagem, pode ser exercida a nível local”, afirmou o primeiro-ministro, que discursava na sede da ANMP, em Coimbra, numa cerimónia em que também estiveram presentes a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Depois de consolidar estas áreas, temos de ir para as outras, porque ainda há muita competência que está no Estado e que, com vantagem, pode ser exercida a nível local.

Para o primeiro-ministro, é necessário dar-se “um passo de cada vez” – e o da descentralização na ação social é “enorme” -, mas é preciso ir “à próxima etapa”, referiu, sem esclarecer que outras áreas e domínios poderão ser alvo de uma transferência de competências para as autarquias.

Durante o discurso, António Costa salientou que a despesa pública executada pelos municípios em 2023 será de 12,8 mil milhões de euros, “quase o dobro” face a 2015 (6,5 mil milhões de euros), justificando o aumento como fruto do crescimento económico do país, das receitas próprias das autarquias e das competências transferidas.

O líder do Governo considerou que a transferência de competências em curso ajuda o país a deixar de “ser um dos países mais centralistas de toda a Europa”, reafirmando a meta de convergência de Portugal com a média europeia, no que toca ao nível de participação de despesa pública das autarquias.

António Costa apontou para a confiança construída junto dos municípios como algo “fundamental” para os processos de descentralização, naquilo que considerou um caminho longo, difícil e com “momentos mais tensos”, afetado também pela pandemia e pela crise inflacionista que o país vive.

Para o primeiro-ministro, a descentralização foi feita em “três áreas em que muita gente dizia que nunca” seria possível concretizá-la, tendo desafiado a plateia, composta por autarcas, a ler o que foi escrito na comunicação social nos últimos dois anos sobre o processo de descentralização e quantas vezes o mesmo foi “dado como morto”.

No entanto, “há objetivos tão fortes, tão partilhados e óbvios para todos que a capacidade para resistir à morte anunciada é muito mais forte do que os prenúncios que foram feitos”, concluiu António Costa, o qual recusou responder a perguntas dos jornalistas no final da cerimónia.