Municípios aprovam descentralização na área da ação social

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou esta segunda-feira, com um voto contra, o acordo setorial com o Governo no âmbito da descentralização de competências no domínio da ação social, a assinar “em breve”.

Em comunicado, a ANMP indica que o órgão máximo entre congressos aprovou o documento apenas com o voto contra do presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá.

Integram o Conselho Geral, esta segunda presidido pelo presidente da Assembleia Municipal de Ourique (distrito de Beja), Pedro do Carmo, em substituição do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, os 13 elementos da Mesa do Congresso e 61 membros eleitos pelo Congresso Nacional.

“O novo diploma da ação social, que resulta das intensas negociações da ANMP com o Governo, vai permitir a transferência, para os municípios, de mais de 91 milhões de euros, o que representa mais de 35 milhões de euros a mais do que inicialmente previsto“, afirma a ANMP, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, também presidente da Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto.

O primeiro-ministro, António Costa, já se congratulou com a aprovação pelo Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) do acordo com o Governo para a descentralização na área da ação social.

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“Congratulo-me com a aprovação pelo Conselho Geral da ANMP do acordo sobre a descentralização na área da ação social”, escreveu o líder do executivo na sua conta na rede social Twitter.

Na sua mensagem, António Costa acrescenta que em “diálogo e consenso a reforma do Estado avança com mais descentralização na ação social, educação e saúde”.