PSD pede suspensão do processo de descentralização até junho

Em declarações à Renascença, o deputado social-democrata Luís Gomes defende que não há condições para as autarquias assumirem as competências na área da ação social em janeiro de 2023.

A RR avança que o PSD pede, em sede de discussão do Orçamento do Estado 2023 (OE2023), a suspensão deste processo transferência de competências por seis meses. O deputado social-democrata justifica que “os autarcas devem ter tempo para fazer o levantamento das necessidades, e por isso, o processo deve ser suspenso por seis meses”.

Luís Gomes acusa ainda o Governo de não cumprir prazos, não chegar a acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no que toca à descentralização de competências.

O deputado explicou à RR que “o acordo, que foi assinado com a ANMP, previa que as portarias pudessem ser publicadas no final de outubro e isso não aconteceu”. E acrescenta ainda que “numa altura em que os municípios já têm fechado o orçamento para 2023, não faz sentido o Governo vir com mais uma proposta de descentralização que tem um impacto muito importante”.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já recusou um novo adiamento da passagem das competências na área da ação social para as autarquias, a 1 de janeiro.