Há mais duas agendas mobilizadoras aprovadas. São 53 e vão ter apoio de 2,9 mil milhões do PRR

As 51 agendas mobilizadoras passaram a 53, porque foram aprovadas mais duas depois dos consórcios concorrentes terem contestado a decisão. Assim, os 1,6 mil milhões de euros que Portugal vai receber no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão alocados às agendas já existentes, uma vez que o apoio a este investimento passou de 2,7 mil milhões para 2,9 mil milhões de euros.

António Costa Silva, ministro da Economia, anunciou esta terça-feira aos deputados da comissão de Economia e Obras Públicas que, afinal, Portugal vai ter 53 agendas mobilizadoras — “o programa mais transformador que o PRR tem para a economia portuguesa”, nas palavras do primeiro-ministro.

As agendas que passaram agora a integrar o lote das escolhidas são o consórcio liderado pela Continental Advanced Antenna — A-MoVeR–Agenda Mobilizadora para o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas Inteligentes de Mobilidade Verde — e a Blockchain.pt, uma agenda liderada pela Void Software que pretende “Descentralizar Portugal com Blockchain”. António Costa Silva não nomeou as agendas em causa. Disse apenas que, das agendas que contestaram e viram a sua candidatura aprovada, “uma tem a ver com a automatização e digitação no setor automóvel e a outra tem a ver com a aplicação da blockchain nos produtos financeiros e outros e o investimento” (a mesma tecnologia que serve de base ao funcionamento das criptomoedas, mas que terá outras aplicações).

O ECO já tinha avançado que dez dos 13 consórcios que não receberam luz verde para apoio do PRR tinham contestado a decisão. Segundo o ministro da Economia, dois conseguiram mudar o carimbo de “Não favorável” para “Favorável”. Inicialmente, as 51 agendas escolhidas tinham implícito um investimento de 7,5 mi milhões de euros, que iriam receber um apoio do PRR de 2,7 mil milhões. Mas, agora, com esta nova decisão, o investimento da bazuca sobe para “2,8 ou 2,9 mil milhões de euro e os 1,6 mil milhões da reprogramação serão para isso”, disse Costa Silva.

Estes 1,6 mil milhões de euros resultam de uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependerem da variação do PIB em 2020 e 2021. Apurados os números de 2021, a conclusão é que Portugal recebe mais porque registou uma contração maior do que o previsto anteriormente. Estes cálculos têm por base os 4,9% de crescimento em 2021, uma revisão em baixa face aos 5,4% que a Comissão Europeia antecipava nas previsões de outono de 2020.

As agendas mobilizadoras tinham inicialmente uma dotação de 930 milhões, mas António Costa garantiu que este apoio seria de três mil milhões na apresentação pública dos 51 projetos que foram selecionados pelo júri. Entretanto, a ministra a Presidência no Parlamento já especificou que os 1,6 mil milhões de euros do PRR não vão ser utilizados na totalidade para financiar as agendas mobilizadoras. Ao nível das empresas, “o objetivo é que grande parte da verba adicional de 1,6 mil milhões de euros seja dirigido para o programa das agendas mobilizadoras, não exclusivamente, mas principalmente”, disse Mariana Vieira da Silva em audição na comissão de Economia e Obras Pública, em dezembro. “É uma prioridade que o Governo tem assumido”, recordou.

Costa Silva revelou ainda que, no início do ano, já foram assinados sete contratos com agendas mobilizadoras, mais três estão prontos a assinar, e que o compromisso assumidos com a Comissão Europeia está amplamente cumprido. “Tínhamos o compromisso com a UE de ter dez contratos assinados no âmbito das agendas mobilizadoras até ao fim do ano e chegámos lá com 31 contratos assinados, sendo que 14 estão prontos a passar à fase seguinte dos pagamentos”, disse António Costa Silva, precisando que foram pagos 74 milhões de euros. Mas, o compromisso é chegar ao fim de fevereiro com 200 milhões de pagamentos efetuados e a seguir mais 150 milhões.

São apenas 14 porque, “depois de assinar o acordo, é necessário que os consórcios apresentem acordos de consórcios”. “É algo muito importante, porque alguns têm dez a 20 empresas e queremos ter um modelo de governance e de funcionamento que evite problemas futuros. Além disso, há também tempo que medeia entre a assinatura do contrato e a apresentação da documentação final”, como a declaração sobre a situação financeira das empresas para evitar rutura dos consórcios, explicou o ministro da Economia.

“Já estão 38 contratos assinados. Os remanescentes têm problemas a ser dirimidos porque os consórcios alteraram o programa inicial de trabalhos. Uns queriam desenvolver parte da atividade em Espanha e não foi acolhido e está em discussão; outros queriam criar instrumentos financeiros para financiar o decurso das atividades, mas isso obrigava a notificação à CE”, detalhou o responsável. “Estes constrangimentos criam alguma morosidade neste processo”, disse.