Câmaras do Algarve têm três milhões do PT2030 para centros de saúde

Os municípios do Algarve que tenham celebrado protocolo com o Ministério da Saúde já podem submeter candidaturas para construir, ampliar e equipar unidades de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados. São três milhões de euros a fundo perdido para financiar a qualificação extraordinária destes equipamentos.

De acordo com o aviso publicado pelo programa operacional do Algarve, lançado no âmbito do mecanismo criado para antecipar as verbas do Portugal 2030, as câmaras do Algarve podem, até 2 de maio, concorrer a este apoio a fundo perdido que financia as intervenções a 60%. Isto significa que os três milhões de euros potenciam um investimento de 4,8 milhões.

Em causa estão investimentos para a “qualificação e consolidação da rede de equipamentos de saúde no âmbito dos cuidados primários”; mas também para a “construção, ampliação, requalificação e apetrechamento de unidades prestadoras de cuidados de saúde primários, nomeadamente Unidades de Saúde Familiar (USF) e de Unidades de Cuidados Continuados” e a “adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em USF”. Mas apenas serão apoiadas as intervenções que “demonstrem ter assegurada a sustentabilidade económico-financeira do apoio”.

Mas estes investimentos têm de estar devidamente identificados e justificados, terem um parecer da tutela da saúde e resultam do mapeamento, sujeito a aprovação da Comissão Europeia, das necessidades e tendo em conta a oferta existente e dos apoios já realizados em ciclos de programação anterior. Também numa lógica de impedir o duplo financiamento dos projetos, os que têm apoio assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, não são elegíveis a este do Feder, no âmbito do PT2030.

Além disso, estão excluídas as intervenções de modernização ou reconversão de equipamentos financiados nos últimos dez anos, tal como as obras de manutenção das infraestruturas.

Apesar de estas candidaturas serem feitas ao abrigo dos mecanismos de antecipação do PT2030, ainda não foram submetidas ao programa operacional Algarve 2020 todas as candidaturas consideradas prioritárias na área da saúde, após a reprogramação do mesmo aceite por Bruxelas em setembro de 2020.