Próximos cheques do PRR condicionados pela reprogramação da bazuca

Portugal já recebeu luz verde de Bruxelas para o pagamento do segundo cheque da bazuca, que deverá chegar este trimestre. O cumprimento das metas e marcos definidos para terceiro e quatro trimestre de 2022 deveria dar lugar ao pedido de desembolso do terceiro cheque. No entanto, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser alvo de uma reprogramação o início deste ano e isso vai condicionar os pedidos de pagamento do terceiro e quarto cheque, revelou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

“Em primeiro lugar temos o processo de ajustamento decorrente da reprogramação e depois, sim, a apresentação dos próximos pedidos de pagamento. O terceiro e quarto pedidos de pagamento vão ter de ser ajustados em relação à reprogramação do PRR”, avançou Fernando Alfaiate no Tax Summit da Deloitte que decorreu quarta-feira em Lisboa.

O gestor do PRR precisou que, no início de fevereiro, será publicado o regulamento da reprogramação – “está já em estado avançado de decisão” – e que Portugal está “já em conversações informais e com trocas de questões sobre os ajustamentos necessários sobre a inclusão das novas medidas relacionadas com o RepowerEU e com o adicional” de 1,6 mil milhões de euros que Portugal vai receber.

Estes 1,6 mil milhões de euros resultam de uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependerem da variação do PIB em 2020 e 2021. Apurados os números de 2021, a conclusão é que Portugal recebe mais porque registou uma contração maior do que o previsto anteriormente. Estes cálculos têm por base os 4,9% de crescimento em 2021, uma revisão em baixa face aos 5,4% que a Comissão Europeia antecipava nas previsões de outono de 2020.

Não existe uma data formal para a entrega do pedido de reprogramação, mas Fernando Alfaiate garante que “será o mais rapidamente possível assim que sair o regulamento”. “Do ponto de vista formal poderia ser no dia seguinte, mas julgo que não temos capacidade de o fazer, mas era desejável que ocorresse até ao final de março”, admite.

O regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência vai ser alterado devido ao contexto criado pela invasão da Ucrânia, ao aumento de preços e à escassez de matérias-primas, para introduzir a possibilidade de incluir um programa adicional, o RepowerEU, que tem a ver com a diversificação das fontes de energia, do aumento da segurança no abastecimento, eficiência energética, e que vai incluir mecanismos de recuperação e resiliência. No âmbito deste programa, Portugal deverá receber mais 700 milhões de euros.

“Vamos aproveitar para fazer três coisas: corrigir os desvios, o adicional dos 1,6 mil milhões e o RepowerEU”, explicou Fernando Alfaiate, acrescentando que “por recomendação da Comissão Europeia, para os Estados-membros não apresentarem dois processos de reprogramação”, se fará tudo em simultâneo.

Decisões estratégicas

O Governo já anunciou a intenção de apresentar alterações e ajustamentos ao PRR nas áreas da habitação, saúde e obras públicas. “Temos de encontrar uma solução que cubra o adicional, porque este mecanismo de execução por resultados não permite acomodar este desvio de custos. É uma das desvantagens que temos”, afirmou o gestor do PRR. “Tudo correria bem se não tivéssemos inflação”, ironizou.

“Habitação, saúde ou infraestruturas aí terá de ser essencialmente uma de duas soluções: ou recurso a empréstimos para cobrir a diferença, se quisermos manter a ambição. Parece-me, digo eu, ser uma boa política manter a ambição, como por exemplo nas 26 mil habitações adicionais” que o Executivo pretende construir, disse Fernando Alfaiate. “Reduzir esse objetivo pode ser uma desvantagem para a economia portuguesa, tal como os objetivos traçados ao nível da saúde e da educação”, acrescentou. E “não reduzindo esta ambição tem de existir financiamento pelo OE ou por empréstimos” do PRR, acrescentou.

Os empréstimos são, precisamente, “a terceira variável de ajustamento”. “No caso português pode ir até ao limite de mais 12 mil milhões de euros, já que Portugal usou, até à data, 2,7 mil milhões em empréstimos”. Mas como se trata de empréstimos e não de subvenções e “isso tem efeitos sobre a dívida”. “É uma situação que deve ser muito bem definida porque se trata da utilização destes recursos para incentivar projetos privados que o Estado vai ter depois de reembolsar”, alertou o responsável. “A maturidade do empréstimo é alargado e o juro é vantajoso, mas ainda assim há uma análise que é preciso fazer”, frisou.

Outra decisão “que é preciso tomar, estratégica e não técnica”, nas palavras de Fernando Alfaiate é como financiar as 53 agendas mobilizadoras. O programa tem uma dotação de 930 milhões de euros, mas o primeiro-ministro anunciou que os 1,6 mil milhões de euros adicionais do PRR seriam alocados a este projeto. Contudo não chega, porque o apoio em causa é de 2,9 mil milhões como especificou terça-feira o ministro da Economia no Parlamento.

“Está previsto que os 1,6 mil milhões de euros sejam canalizados para as agendas mobilizadoras, mas não na sua globalidade, porque há outras situações marginais face a este montante global”, disse Fernando Alfaiate repetindo a indicação dada pela ministra da Presidência, que tem a tutela dos fundos. Que situações marginais são essas? “Ainda não estão definidas e clarificadas“, disse o responsável, precisando que “sempre que exista um investimento que corresponda a um investimento não identificado inicialmente, tem de ser associado a este montante ou ao montante adicional de empréstimos que possa ser solicitado”.

“Esta é uma decisão estratégica e política porque sabemos que os 1,6 mil milhões não chegam para cobrir a totalidade das agendas, sendo que no PRR estão dez e temos 53, podem não ser todas. Pode-se encontrar uma solução nacional para este problema”, concluiu.