Municípios apoiam medidas para “suster ímpeto” pelo alojamento local

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, admitiu esta sexta-feira que, “para suster o ímpeto pelo alojamento local”, será inevitável “alguma conflitualidade” e elogiou o pacote de medidas do Governo para responder à crise da habitação em Portugal.

“É preciso que quem fez investimentos na área do alojamento local possa ter os seus direitos acautelados, mas é preciso que o país diga que não é o alojamento local que deve ser prioritário, mas sim dar condições para que as pessoas das próprias cidades possam lá ficar. Estamos a expulsar as pessoas das cidades“, disse Luísa Salgueiro.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da ANMP admitiu que “não será sem conflitualidade” que as medidas anunciadas quinta-feira pelo Governo serão postas em prática, porque “alguns setores poderão mostrar resistências“.

“Nas cidades onde o problema da habitação se faz sentir mais, que são os grandes centros, as áreas metropolitanas e as cidades mais atrativas do ponto de vista turístico, já há muito existe este conflito”, notou a autarca eleita pelo PS em Matosinhos. “Temos de suster este ímpeto pelo alojamento local. Estamos a desalojar as populações das próprias cidades. Este fenómeno da gentrificação que temos vindo a assistir tem de ser infletido”, defendeu.

Estamos a expulsar as pessoas das cidades.

Luísa Salgueiro elogiou o pacote de medidas, anunciado pelo executivo socialista de António Costa, e disse que agora aguardará que “os anúncios sejam vertidos em diplomas legislativos“.

“A ANMP terá ocasião de participar no processo legislativo. Quando se conhecer o teor dos diplomas, a ANMP terá oportunidade de dar contributos e se necessário melhorá-los”, disse a autarca.

Presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro deu o exemplo do concelho que gere para falar das prioridades em matéria de habitação no país, lembrando que há casas que estão desaproveitadas e imóveis devolutos que podem fazer parte do mercado.

“O país já tem esse problema identificado há muito. Sou presidente de uma câmara que, com algumas críticas, aumentou o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para as casas devolutas”, sintetizou.

Luísa Salgueiro considerou que “os objetivos deste pacote de medidas” são “corretos”, porque “importa que o país atalhe caminho para conseguir finalmente infletir o percurso de um acesso dificultado à habitação”.

“As medidas anunciadas pelo Governo vêm corresponder a uma necessidade sentida em todo o país, nos tempos atuais, em que se verifica uma enorme escassez de habitações e uma dificuldade das pessoas terem acesso a um direito constitucionalmente consagrado que já devia estar universalmente cumprido, agora que estamos prestes a completar os 50 anos da nossa democracia”, concluiu.

O país já tem esse problema identificado há muito. Sou presidente de uma câmara que, com algumas críticas, aumentou o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para as casas devolutas.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.