Alerta vermelho a 15 investimentos do PRR. Capitalização de empresas e metro de Loures são os mais atrasados

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) considera que existem dois investimentos cujo alinhamento com os objetivos definidos é crítico, havendo 13 que são preocupantes, revelou Pedro Dominguinhos na apresentação do relatório anual deste organismo.

Na apresentação do relatório, o presidente da Comissão revelou que os dois pontos críticos são as medidas e capitalização das empresas por parte do Banco de Fomento e a expansão do metro ligeiro de superfície Odivelas/Loures, devido à alteração do traçado e porque é necessário que as autarquias encontrarem financiamento para o mesmo. No caso do Banco Português de Fomento, “apesar da elevada procura, o número de empresas que beneficiou da recapitalização estratégica é manifestamente reduzido”, sublinhou o presidente da Comissão de Acompanhamento, recordando os prazos apertados para os novos programas lançados como o deal-by-deal e venture capital.

Já no caso da linha violeta do Metropolitano de Lisboa, Pedro Dominguinhos sublinha que já manifestou a sua preocupação junta da Comissão interministerial, porque, tratando-se de um metro de superfície, exigirá uma intervenção grande no espaço público. Quanto ao financiamento por parte das autarquias, o responsável aponta que um empréstimo do Banco Europeu de Investimento pode ser uma das soluções, já que a parte do Metro está assegurada pelo PRR. O vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix, a semana passada admitiu que o banco poderia precisamente completa o financiamento dos projetos que não eram assegurados pela bazuca.

Os atrasos na avaliação de candidaturas de empresas, a ausência de modelo de acompanhamento das Agendas Mobilizadoras, as florestas e a descarbonização da indústria são outros investimentos que levam a Comissão a lançar mais sinais de alerta.

“Globalmente, os investimentos estão classificados com uma apreciação mais positiva”, resume Pedro Dominguinhos. “É quase um iron man, é uma pressão alta durante cinco anos”, acrescentou comparando o PRR com a desafiante prova desportiva. “Este é um processo permanente. No terreno percebemos as exigências de cada entidade a cada momento”, acrescentou.

No relatório de 2022, a CNA criou uma escala com quatro níveis que aplicou a 69 investimentos — os restantes 83 a Comissão não teve tempo de analisar — onde considera que 33 investimentos estão alinhados com o planeamento, 21 necessitam de acompanhamento, 13 são preocupantes e dois críticos. Por preocupante a comissão entende que apesar de não ser impossível o cumprimento dos matos e metas definidos são “identificados sinais preocupantes em termos de concretização junto dos beneficiários finais ou no âmbito de resultados expectáveis”, como por exemplo atrasos na comunicação e resultados de candidaturas ou assinaturas de contratos. Já a avaliação crítica é reservada às medidas e investimentos cujo cumprimento dos marcos e metas se identifiquem como muito difíceis de ser cumpridos “quer pela forma como foram definidos, quer pelo desenvolvimento das atividades até ao momento”. E por isso, “carecem de intervenção de fundo por parte da tutela, do modelo de gestão, ou de redesenho das medidas”.

A CNA manifestou uma forte preocupação com a demora na avaliação das candidaturas porque isso compromete os efeitos do PRR na economia e, por isso, aconselhou um reforço das equipas nos organismos responsáveis por a analisar. Um reforço que já começou a acontecer como é o caso do IAPMEI, tal como o ECO já noticiou. O responsável defende que casos como o dos Bairros Digitais não podem acontecer, já que os interessados tiveram apenas um mês para se candidatarem, mas os resultados só serão conhecidos, na melhor das hipóteses em setembro.

Pedro Dominguinhos reconhece que, em termos genéricos, a comissão faz uma avaliação positiva da implementação do PRR — embora esta não se possa basear apenas na execução das metas e dos marcos, como é o caso da compra de computadores, o seu efeito só será sentido depois de estes serem utilizados — mas deixa 13 recomendações que passam por:

• Acelerar o processo de avaliação de candidaturas;
• Agilizar processos de autorizações administrativas e legislativas e promover maior cooperação entre entidades públicas;
• Introdução de mecanismo de consulta pública na preparação dos Avisos;
• Aumentar percentagem de reembolso dos adiantamentos;
• Reforçar e melhorar processo de comunicação;
• Melhoria dos tempos de resposta e reforço da interoperabilidade das plataformas;
• Reforçar a informação territorial dos investimentos e harmonização nos conceitos de reporte por parte dos BD e BI;
• Definir modelo de acompanhamento das Agendas Mobilizadoras;
• Apesar do reforço da informação no Portal Mais Transparência, deve reforçar-se o investimento na usabilidade, aspeto gráfico e criação de indicadores e dashboard;
• Atendendo ao processo de reprogramação em curso, sugere-se a recalendarização de alguns investimentos, o reforço financeiro, bem como algumas metas;
• Definição de programa e reforço de atividades dirigido à atração de RH;
• Definição de uma Agenda de Avaliação do PRR, com incidência nos resultados e nos impactos;
• Concretizar a execução do website da CNA-PRR.

(Notícia atualizada com mais informação)