Governo adianta mais dinheiro às empresas para os mega projetos do PRR

As verbas que são adiantadas para o arranque das Agendas Mobilizadoras, os mega projetos de investimento no PRR, vão ser reforçadas para 23% para “dar músculo de execução", disse Pedro Cilínio.

O Governo quer concluir “a muito breve prazo” o processo de negociação e de contratação das 52 Agendas Mobilizadoras para Inovação Empresarial, anunciando que vai ser reforçado o nível de adiantamento e de pagamento para esses mega projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Uma das medidas que estamos a implementar é [para] aumentar o nível de adiantamento em mais dez pontos, para que todas as Agendas tenham um volume adicional de verbas para arrancarem os seus investimentos”, referiu esta terça-feira, em Itália, o secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio.

No âmbito do PRR há uma regra de adiantamento de 13%. No entanto, após uma negociação com a área do planeamento e a chamada estrutura de missão Recuperar Portugal, foi “identificada a possibilidade de aumentar em dez pontos o nível de adiantamento inicial que as agendas podem receber”, explicou o governante, em declarações aos jornalistas.

Nas contas do secretário de Estado da Economia, que falava à margem da visita que está a realizar a uma feira de calçado em Milão onde as empresas portuguesas entraram para tentar subir os preços, isto permite que, a seguir à contratação, “no prazo máximo de três meses, uma agenda [tenha] 23% do dinheiro do PRR na sua mão para dar músculo de execução a estes projetos”.

Depois de na semana passada, na Fundação de Serralves, no Porto terem sido postas em marcha mais nove agendas mobilizadoras, com estes projetos de investimento que ligam empresas, startups e a academia a terem de reajustar os orçamentos face aos montantes inicialmente previstos — os cortes variam entre 9% e 28%, segundo os cálculos feitos pelo ECO –, faltam ainda assinar dez contratos de um total de 53 mega projetos no PRR.

Nessa altura, o presidente do IAPMEI, Luís Guerreiro, reconheceu ao ECO que está afastado o reforço de verbas para este programa. Num cenário em que no PRR apenas há 930 milhões de euros para os incentivos das agendas mobilizadoras e os 1,6 mil milhões adicionais não podem ser usados na totalidade para as agendas, o novo líder da agência pública sublinhou que os valores “estão todos fixados” pelo primeiro-ministro.

Vem aí o “IAPMEI 5.0” com novas contratações

Esta terça-feira, o secretário de Estado garantiu ainda que o lugar de vice-presidente do IAPMEI, que tinha sido criado em maio do ano passado para “reforçar a capacidade do IAPMEI na implementação do PRR”, vai ser “preenchido nos próximos dias”, prometendo para “muito em breve” o anúncio do nome que vai ocupar esse cargo.

“Mas não é só na estrutura dirigente que vai haver esse reforço. Temos em curso um programa de renovação [da agência], a que chamo IAPMEI 5.0. Será uma organização moderna, presente em todo o território, usando canais digitais para estar próxima das empresas”, indicou o sucessor de João Neves na secretaria de Estado da Economia.

E depois de terem sido contratados 32 novos quadros nas últimas semanas, como o ECO noticiou em primeira mão, vão entrar outros 18 até ao final do primeiro semestre e está a ser preparado um “processo de recrutamento adicional para renovar a estrutura interna do IAPMEI, para trazê-lo para o futuro”.

Temos em curso um programa de renovação a que chamo IAPMEI 5.0. Será uma organização moderna, presente em todo o território, usando canais digitais para estar próxima das empresas.

Pedro Cilínio

Secretário de Estado da Economia

Já questionado sobre o impacto na execução dos fundos europeus que estão a ter as mexidas nas cúpulas de organismos relevantes para decidir os apoios às empresas, com demissões no próprio IAPMEI ou na Agência Nacional de Inovação (ANI) por falta de apoio político — e cuja equipa dirigente será “reforçada” –, Pedro Cilínio respondeu que o Executivo está “a fazer as mudanças de forma a que as operações continuem, dentro da normalidade e gradualmente [possam] introduzir as melhorias dentro das organizações”.

(O jornalista viajou para Milão a convite da APICCAPS)

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