Comissão da carteira profissional suspende aumentos nos títulos dos jornalistas

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) suspendeu o aumento na emissão dos títulos profissionais. A decisão foi tomada em plenário, esta quarta-feira. A suspensão terá efeitos “até que seja publicado um Despacho retificativo por parte do Ministério da Cultura, que tutela a área da Comunicação Social”, lê-se na nota à qual o +M/ECO teve acesso.

Os jornalistas que renovaram o título entre o dia 1 de fevereiro, data na qual o aumento entrou em vigor, e o dia de hoje serão contactados no sentido de lhes ser devolvido o valor relativo ao montante pago em excesso. Em alternativa, esse valor será descontado na próxima renovação do título, ou seja, daqui a dois anos.

“O Secretariado da CCPJ expressou junto do Ministro da Cultura a sua preocupação quanto ao
facto do atual modelo de financiamento da Comissão depender maioritariamente dos proveitos
resultantes do pagamento efetuado pelos jornalistas pela atribuição ou renovação do título profissional, razão pela qual o aumento dos títulos é fundamental para o equilíbrio orçamental
da Comissão”, refere a entidade.

“Pedro Adão e Silva manifestou-se sensível às pretensões da CCPJ que vão no sentido de revogar a decisão”, prossegue o organismo.

Assim, “o Plenário decidiu aguardar pela acomodação legal das ambições da CCPJ e do desejo
manifestado pelo Ministro da Cultura de encontrar uma solução que vá ao encontro das pretensões desta Comissão, mas também dos anseios da classe”, esclarece a CCPJ.

As receitas obtidas com a emissão ou renovação das carteiras profissionais — documento exigido a quem exerce a profissão de jornalista — são a principal fonte de receita da CCPJ. No ano passado, o orçamento previa receitas de na ordem 254.6 mil euros, acrescido do apoio dado pelo Estado, no valor de 50 mil euros. Já para este ano a CCPJ prevê arrecadar receitas o valor de 207 mil euros, a título de pagamento de emolumentos, e de 50 mil euros de apoio estatal, concretizava o organismo.

Em 2021, a CCPJ teve de receitas totais 256 mil euros, menos cerca de 37 mil do que no ano anterior. A maior parte dos custos (191 mil euros) é com pessoal. Este montante “não é suficiente” para fazer frente às despesas, defende o secretariado da CCPJ, justificando parte do aumento dos custos com o aumento do trabalho do órgão que regula o acesso à profissão e analisa as queixas de más práticas.

Uma transferência a partir do Orçamento do Estado (OE) pode ser então uma das soluções, no entender da CCPJ, a discutir com a tutela.

As contas de 2022 ainda não estão fechadas e as previsões para este ano ainda não estão definitivamente feitas, “uma vez que será um ano particularmente atípico”, afirmava na última semana a entidade ao +M.