Municípios podem candidatar-se a apoio de 91 milhões de euros por causa das cheias

Os municípios já se podem candidatar até 14 de abril aos apoios, num total de 91 milhões de euros, para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais, que foram causados pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. E que o Governo considerou tratar-se de uma “ocorrência natural excecional“.

O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo Ministério da Coesão Territorial, de Ana Abrunhosa, adiantando que “com uma dotação de 91 milhões de euros, as medidas de apoio à Administração Local podem financiar até 60% da reposição e/ou reconstrução dos seguintes equipamentos e infraestruturas:

• pontes e aquedutos
• estradas e caminhos, quando se verifique abatimento total ou parcial da via com a interrupção e/ou condicionamento do trânsito
• taludes e muros de suporte de imóveis
• edifícios e construções, incluindo habitação social
• equipamento urbano complementar e de lazer
• infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico

“Aos apoios que vierem a ser aprovados serão deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos”, refere o Ministério da Coesão Territorial, num comunicado enviado às redações.

As candidaturas deverão ser apresentadas, até ao dia 14 de abril, às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), tendo estas a competência de avaliação e fiscalização dos prejuízos reportados.