Ministério da Agricultura garante pagamento das ajudas aos agricultores em outubro

Os agricultores receiam que os pagamentos das ajudas em outubro estejam em risco por não serem capazes de submeter as candidaturas ao Pagamento Único de 2023. Em causa está o adiantamento de cerca de 900 milhões de euros de ajudas comunitárias. Ao ECO, o Ministério da Agricultura garante que os pagamentos estão assegurados.

“O Ministério da Agricultura e da Alimentação pode garantir que pagamento das ajudas aos agricultores, em outubro, está assegurado”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete de Maria do Céu Antunes. “Não está nem esteve em causa o não pagamento do adiantamento das verbas comunitárias”, acrescentou a mesma fonte.

O Ministério da Agricultura e da Alimentação pode garantir que pagamento das ajudas aos agricultores, em outubro, está assegurado.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que o arranque do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) “não poderia ter começado de pior maneira”, porque “decorridos dois meses da abertura formal das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano a plataforma de candidaturas funciona mal e apresenta erros gravíssimos, o que resulta em prejuízos para os agricultores”.

A CAP, citando dados do IFAP, de 30 de abril, diz que a um mês do fim do prazo para as candidaturas ao Pedido Único, está por candidatar ao Apoio ao Rendimento Base, 94% da área definida como meta no PEPAC. Por isso, pede ao Governo para “alargar prazo que assegure aos agricultores a possibilidade de efetuarem candidaturas em condições”.

O Ministério da Agricultura justifica as dificuldades pelo facto de o processo de candidaturas ao Pedido Único ter sofrido “uma reformulação ao nível da legislação, bem como a disponibilização de novas ajudas, que não existiam nos anos anteriores”. “Por esse motivo, amplamente explanado na comunicação social, registou-se um ritmo mais lento nas semanas iniciais”, acrescenta ao ECO fonte oficial do gabinete de Maria do Céu Antunes.

“Nos últimos dias, o ritmo de submissão de candidaturas aumentou de forma considerável”, acrescentou a mesma fonte. Segunda a CAP, “apenas as explorações de menores dimensões e, portanto, com candidaturas menos complexas, têm sido capazes de formalizar os seus pedidos”.

“Existem medidas com níveis de adesão assinaláveis como por exemplo o mosaico agroflorestal com 48%, os pagamentos aos pequenos agricultores com 42% (o que representa um crescimento de 38% face às candidaturas do ano anterior, para o mesmo número de dias de campanha), a conversão de superfícies para modo de produção biológico com 37% e o apoio redistributivo complementar com 24%. Outros exemplos da adesão já conseguida, é a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e os pagamentos à rede Natura, ambos com valores a rondar os 70% das candidaturas submetidas no ano anterior (para o mesmo número de dias de campanhas)”, avançou ao ECO a mesma fonte, já depois da publicação deste artigo.

Ao que o ECO apurou os problemas ainda não estão totalmente resolvidos. A demora na publicação de toda a legislação necessária levou também a que ainda não estejam implementadas todas as funcionalidades. Além disso, a complexidade do processo leva a que os problemas de performance levem mais tempo a resolver do que é habitual.

Segundo fonte oficial, “o IFAP e o Ministério da Agricultura e Alimentação estão atentos e avaliam diariamente o funcionamento do sistema, bem como a submissão de candidaturas”.

(Notícia atualizada com dados das candidaturas, avançados pelo Ministério da Agricultura após a publicação deste artigo)