Ministra recusa descentralizar “de um dia para o outro” instituições “enraizadas em Lisboa”

Em Portugal, 40% dos apoios do Estado são dados a 20% da população e só 11% são dados aos mais pobres, segundo os dados publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento económico (OCDE). Para a ministra da Coesão, confrontada pelo PSD com estes dados no Parlamento, as decisões são tomadas com base em “escolhas políticas”, e “não produtividade”.

“Não podemos falar para os territórios só quando andamos em campanha ou fazemos programas de Governo”, sublinhou. “É essa a minha postura e serei consequente com a mesma”, garantiu a responsável na Comissão de Economia e Obras Públicas, acrescentando que, quando anda pelo país, “a cara que [leva] é a da coesão e da defesa do território”.

“Portugal continua a ser um dos países mais centralistas, de acordo com a OCDE, com base no peso dos municípios na despesa pública”, reconheceu Ana Abrunhosa. “A descentralização pode ser um fator de coesão e os bons exemplos no território têm sempre associada uma instituição de ensino superior”, explicou recusando a dicotomia entre investigação fundamental e aplicada.

E se a “presença da Administração Pública no interior é fundamental porque leva famílias”, a ministra da Coesão “tem dificuldade em acreditar o sucesso” da sugestão da Iniciativa Liberal, de passar instituições “enraizadas em Lisboa de um dia para o outro”.

Ana Abrunhosa deixou ainda a garantia de que está “muito confortável” com o processo que leva a uma reorganização dos serviços no âmbito das CCDR, mas também dos próprios serviços”. “É muito fácil falar de descentralização, a passagem de competências da Administração Central para a regional, mas depois todos querem o Ministério seja ao lado”, ironizou a responsável. “Será sempre um processo imperfeito”, reconheceu.

“O diploma tem um calendário dos serviços que vão já passar”, como os da agricultura, o que acontecerá nos próximos 60 dias. Mas outros serviços, como os da cultura, competências de ordenamento do território, economia ou conservação da natureza, o prazo poderá ir até março de 2024, precisou.

“O que não tem é o calendário de outros serviços com os quais também estamos comprometidos em passar”. E foram essas áreas que levaram o Presidente da República a colocar questões “muito pertinentes” aquando da promulgação do diploma, reconheceu a governante.

Áreas que “faria todo o sentido estarem sob a coordenação das CCDR, como as florestas ou a formação profissional”, ou ainda outras referidas pelo próprio parecer da ANMP (municípios). Mas “estas áreas estão em reestruturação” e, por isso, passá-las para as CCDR não pareceu ao Executivo que fosse “o ideal”, completou.

A ministra da Coesão admitiu que se poderia ter aproveitado a oportunidade “para fazer as reformas necessárias”, mas “este é um processo delicado que envolve a vida de muitos profissionais, por isso tem de ser feito com muita humildade e cautela”, justificou.

Ana Abrunhosa disse ainda que “a falta de previsibilidade de quando essas áreas vão passar está muito dependente da dinâmica dos próprios Ministérios”.