Governo espera lançar concursos públicos da fibra ótica em junho

O Governo espera lançar no próximo mês de junho o concurso público internacional para levar fibra ótica às regiões onde ela não existe. Assim que tenha aprovação da Comissão Europeia, que deverá chegar em meados desse mês, como revelou esta quarta-feira a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“Neste momento, aguardamos a aprovação da Comissão Europeia para podermos lançar os concursos públicos internacionais para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas chamadas zonas brancas”, começou por afirmar a ministra durante uma audição no Parlamento.

“Até ao final deste mês [de maio] contamos ter as peças concursais finais e ter a resolução do Conselho de Ministros da autorização de despesa aprovada — e o respetivo despacho. Por isso, se o parecer da Comissão Europeia chegar em meados de junho, como esperamos, teremos tudo a postos para lançar os concursos públicos internacionais até final do primeiro semestre”, avançou a ministra da Coesão.

A governante explicou ainda que “a Comissão Europeia está a analisar o cumprimento das novas orientações relativas aos auxílios de Estado, publicadas em 31 de janeiro de 2023, porque há um novo regulamento”. “Estamos na fase final. Mal tenhamos sinal verde da Comissão Europeia, temos as condições para lançar os concursos públicos internacionais ou um concurso público por lotes por regiões”, assegurou.

O ECO noticiou este mês que as interações com a Comissão Europeia estão a demorar mais tempo do que o inicialmente esperado pelo Governo. O Executivo chegou a prever lançar o procedimento concursal até ao final de 2022 e, mais recentemente, tinha previsto que tal aconteceria até ao final de março. Estes calendários não foram cumpridos.

Os concursos para levar a fibra ótica às chamadas “zonas brancas” são o último esforço para tentar universalizar a banda larga em Portugal, permitindo o acesso à internet a alta velocidade a populações em zonas de baixa densidade que não estão servidas pelas operadoras. Ciente de que as empresas privadas não vão investir onde não há mercado para que o investimento seja rentável, o Estado vai recorrer a financiamento do FEDER no valor de 160,1 milhões de euros para alavancar essa participação dos privados. O caderno de encargos provisório que esteve em consulta pública prevê que sejam adjudicados sete lotes no âmbito deste procedimento:

• Lote 1 – Norte, com 46.288.800 euros;
• Lote 2 – Centro, com 46.573.125 euros;
• Lote 3 – Área Metropolitana de Lisboa, com 1.196.640 euros;
• Lote 4 – Alentejo, com 52.816.740 euros;
• Lote 5 – Algarve, com 12.005.100 euros;
• Lote 6 – Açores, com 801.500 euros;
• Lote 7 – Madeira, com 465.000 euros.