CIM de Coimbra expressa preocupação ao Governo pelos critérios do Portugal 2030

“No âmbito da negociação do Investimento Territorial Integrado (ITI) para o próximo quadro comunitário, os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra manifestaram a sua preocupação, junto da ministra da Coesão Territorial, relativa aos constrangimentos que daí possam advir”, informa aquela entidade em comunicado.

A CIM da Região de Coimbra manifestou, assim, ao Governo preocupação face aos critérios de financiamento do Portugal 2030. Num ofício enviado a Ana Abrunhosa, a comunidade “mostra-se preocupada com as assimetrias no acesso a verbas entre os centros urbanos estruturantes e os centros urbanos complementares, destacando que esta é, provavelmente, a NUT III do país onde esta assimetria é mais vincada”.

Tal situação pode vir a “comprometer o desenvolvimento deste território, a coesão e a abordagem integrada de desenvolvimento regional preconizada no Acordo de Parceria”, acrescenta.

Que sejam ajustados instrumentos de financiamento às verdadeiras necessidades dos territórios e não criando agendas e prioridades por vezes desalinhadas dos territórios.

“Esta matéria foi amplamente discutida em sede de Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra, tendo o ponto sido agendado para o órgão a pedido do presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio [PSD], que se mostrou muito preocupado pela falta de adequação das medidas propostas às verdadeiras necessidades do território“, explica a CIM, liderada pelo socialista Emílio Torrão, presidente do município de Montemor-o-Velho, no Baixo Mondego.

A CIM da Região de Coimbra defende “que sejam ajustados instrumentos de financiamento às verdadeiras necessidades dos territórios e não criando agendas e prioridades por vezes desalinhadas dos territórios”.

Por outro lado, acrescenta, “deverá ser criado um modelo de financiamento justo para os municípios no que se refere aos equipamentos sociais, centros de saúde e infraestruturas escolares, e que o financiamento destes equipamentos e infraestruturas seja realizado preferencialmente a partir de linhas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Deverá ser criado um modelo de financiamento justo para os municípios no que se refere aos equipamentos sociais, centros de saúde e infraestruturas escolares, e que o financiamento destes equipamentos e infraestruturas seja realizado preferencialmente a partir de linhas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Os municípios não podem ser, uma vez mais, as entidades financiadoras do património degradado da Administração Central. Assim, a inclusão destes investimentos no PRR permitirá libertar verbas do ITI com vista a investir em áreas cruciais para o desenvolvimento e coesão territorial, bem como reduzir as assimetrias territoriais”, afirma Emílio Torrão.

Citado na nota, o autarca salienta que o território desta Comunidade Intermunicipal “apresenta grandes assimetrias face à região Centro e mesmo face à média do país, para as quais são necessários investimentos com vista à sua mitigação”.

É igualmente reclamada “a não redução de verbas atribuídas à região face ao Portugal 2020, não sendo a proposta apresentada suficiente para fazer face às necessidades” da Região de Coimbra.

“Dada a importância que o ITI tem para o território da CIM”, os 19 municípios que a integram esperam que a ministra Ana Abrunhosa “possa diligenciar no sentido de criar mecanismos corretivos que permitam a correção das assimetrias”.