Governo atribui mais 40 milhões para financiar redução dos preços dos transportes

O Governo aprovou a transferência de quase 40 milhões de euros para o Fundo Ambiental, para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), de acordo com um despacho publicado esta segunda-feira no Diário da República.

O Executivo constata que “os efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade persistiram durante o quarto trimestre de 2022”. Tendo por base um apuramento feito pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, justifica-se o financiamento adicional de 39.158.250 euros, refere o diploma.

Os fundos transferidos serão alvo de supervisão e fiscalização da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e, dos quase 40 milhões de euros, quase dez milhões terão como destino a Área Metropolitana de Lisboa, enquanto 8,7 milhões irão para a Área Metropolitana do Porto.

As áreas metropolitanas serão as maiores beneficiárias, seguidas pela Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões e pela Comunidade Intermunicipal do Ave, com 4,4 milhões de euros cada, de acordo com a lista completa.

A transferência das verbas será feita do Fundo Ambiental para as autoridades de transportes mediante apresentação de uma declaração em como os operadores “cumpriram os deveres de informação junto da AMT e referindo os montantes já pagos e devidos a cada um dos operadores da sua área de intervenção, esclarece o ministério das Finanças.