Municípios minhotos contestam novas tarifas nos resíduos sólidos urbanos

Os presidentes dos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, que integram a Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos (Resulima), estão preocupados com o aumento “absurdo” das tarifas de tratamento de resíduos e alertam o Governo para “o impacto negativo e gravoso que o tarifário aprovado vai causar nas famílias, numa altura em que a conjuntura económica e social é muito difícil e adversa”.

Perante o “aumento brutal” do novo tarifário validado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), os autarcas minhotos estiveram reunidos com o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, a quem sugeriram a introdução de um mecanismo de estabilização dos preços que ajuste o aumento anual pelo valor da inflação, criticando os aumentos absurdos aprovados”.

A título de exemplo, os presidentes destes municípios realçam que a tarifa de tratamento em aterro era de 7,88 euros a tonelada em 2021 e que em 2024 vai subir para 66,17 euros. Por outro lado, a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) paga ao Estado, que em 2020 tinha um custo de 11 euros, vai subir no próximo ano para 30 euros.

Em resposta às preocupações e críticas destes autarcas do Minho, o secretário de Estado do Ambiente admitiu que o “Governo não tem condições para intervir nos valores do tarifário, alegando que “há diretivas e metas europeias a cumprir, nomeadamente na redução de resíduos indiferenciados e na política do sistema “poluidor/pagador”.

No entanto, Hugo Pires contrapôs, segunda a versão dos autarcas, a disponibilidade do Executivo para apoiar o investimento em equipamentos – recetáculos e frota de recolha de resíduos – e comprometeu-se também a “devolver 30% do que os municípios gastam na TGR, como forma de atenuar o impacto dos aumentos do tarifário”.

Além do aumento das tarifas resíduos sólidos urbanos, os líderes camarários sensibilizaram também o secretário de Estado para o problema dos odores emanados pela Unidade de Tratamento de Paradela, no concelho de Barcelos, reconhecendo que “a situação melhorou, mas que ainda há trabalho a fazer, no sentido de atenuar ainda mais esses efeitos junto das populações circunvizinhas ao aterro”.