Municípios da Região de Leiria pedem ao Governo descentralização da Estratégia de Territórios Inteligentes

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) quer que o “novo Governo, em diálogo com os territórios e as regiões do país”, altere a decisão do anterior Executivo de António Costa em centralizar a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) na Agência de Modernização Administrativa (AMA). Defende que que é “um grave erro estratégico ignorar” as boas práticas dos municípios nos vários domínios das Smart Cities “na execução de qualquer programa nacional no domínio da gestão inteligente das cidades e dos territórios”.

“Os municípios têm sido os principais protagonistas do movimento de Smart Cities, tendo sido identificados, em estudo recente, mais de 300 casos de uso nacionais com boas práticas nos vários domínios das Smart Cities; pelo que é um grave erro estratégico ignorar esta dinâmica na execução de qualquer programa nacional no domínio da gestão inteligente das cidades e dos territórios”, defende a CIMRL em comunicado.

“Para os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, as nossas vilas e cidades não precisam de mais um plano nacional delineado nos gabinetes confortáveis de Lisboa. As nossas vilas e cidades necessitam de planos de ação urgentes para gerir um conjunto de ferramentas inteligentes que já têm vindo a instalar”, assegura a entidade liderada pelo autarca Gonçalo Lopes.

A comunidade é constituída pelos municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

É um grave erro estratégico ignorar esta dinâmica na execução de qualquer programa nacional no domínio da gestão inteligente das cidades e dos territórios.

A CIMRL explica que este protesto dos dez municípios surge “na sequência da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) se ter assumido como única entidade responsável pela implementação da designada ENTI, a nível nacional, nomeadamente ao nível da execução do financiamento PRR – Territórios Inteligentes, com uma dotação exclusiva de 60 milhões de euros para todo o território nacional“.

A comunidade não aceita esta centralização. “Esta opção centralizadora operacional e de gestão por parte da AMA mereceu a contestação imediata por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que veio exigir a participação na Estrutura de Coordenação Estratégica criada para os territórios inteligentes, o que já indiciava a intenção de afastamento dos municípios da dita estratégia nacional (ENTI) e dos recursos disponibilizados”, avança a CIMRL no mesmo comunicado.

Em fevereiro deste ano a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, contestou o facto desta associação não fazer parte do órgão político” da Estrutura de Coordenação Estratégica criada pelo Governo para os territórios inteligentes: “Não podemos concordar com uma decisão [do Executivo de António Costa ainda em funções] que nos afasta deste órgão de decisão”. A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos lamentou, na ocasião, que a ANMP tenha apenas assento no Conselho Consultivo da ENTI.

Oito CIM da região Centro avançam com plano de Smart Cities

Por tudo isto, as oitos comunidades intermunicipais da região Centro (Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Oeste, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria e Viseu Dão-Lafões), que integram 100 municípios, estão a desenvolver um plano específico para a área de Smart Cities. O projeto conta com a parceria de instituições de ensino superior e especialistas da NOVA Cidade – Urban Analytics Lab, da NOVA IMS, “na continuidade de projetos reconhecidos internacionalmente como o Projeto Oeste Smart Region, e para o qual exigem financiamento PRR”, adianta a CIMRL.

Estas autarquias defendem que o desafio de Smart Cities tem de assumir um caráter estratégico e que “promova um novo paradigma no planeamento e gestão do território, alicerçado em políticas públicas inovadoras, envolvendo os setores público e privado, ao serviço do cidadão e respondendo de forma transparente e efetiva aos desafios dos territórios inteligentes”. O que vai contra o centralismo da estratégia na Agência de Modernização Administrativa. “Ou seja, um caminho que está na antítese da atual opção centralista da AMA e que deve ser urgentemente alterado pelo novo Governo em diálogo com os territórios e as regiões do país”, conclui a CIMRL.