Proposta de corte de IRS não deve ser votada hoje. Baixa à especialidade

A proposta do Governo para uma redução das taxas de IRS, a ter efeitos já este ano nas tabelas de retenção, afinal não deverá ser votada esta quarta-feira, baixando automaticamente à especialidade, avança o Observador e confirmou o ECO. Esta medida já iria ser discutida em mais detalhe na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, mas teria primeiro que passar por uma votação na generalidade em plenário da Assembleia da República.

A aprovação desta medida ainda não estava garantida, já que praticamente todos os partidos (exceto o CDS) avançaram com propostas próprias para a redução do IRS, que distribuem a descida de forma diferente daquela defendida pelo Executivo de Luís Montenegro — onde são reduzidas as taxas de todos os escalões até ao oitavo.

O Chega, que tem uma proposta cujo custo adicional é de mil milhões de euros, admitiu até viabilizar a proposta do PS, que concentra a redução nos escalões mais baixos, sinalizando que se aproxima mais da formulação sugerida pelo partido. Formar-se-ia então uma coligação negativa que iria obrigar Luís Montenegro a governar com uma medida do PS.

André Ventura adiantou esta quarta-feira que foi ele próprio a “contactar Hugo Soares e transmitir que o Chega não está confortável com esta proposta, não quer criar um problema à governação” e, por isso, sugeriu ao PSD que “baixasse à comissão as duas propostas, pelo menos”. Desta forma, evita-se o voto e as propostas podem ser discutidas com mais detalhes na comissão, com o Chega a pedir garantias de que iriam “trabalhar os escalões na base da pirâmide”. Na discussão na especialidade as medidas podem calibradas de modo a garantir a aprovação na votação final, novamente no plenário.

Mas, a líder da banca parlamentar do PS sublinhou que todas as propostas terão de baixar à especialidade e não apenas algumas. Sem esclarecer se o PS exigiu alguma condicionalidade na descida das propostas diretamente para a Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação na generalidade, Alexandra Leitão admitiu apenas que a descida “poderá acontecer”, mas “terá de ser para todas as propostas”, frisou.

O debate sobre a descida do IRS está marcado para a tarde desta quarta-feira, após uma discussão sobre o Programa de Estabilidade entregue pelo Governo no Parlamento. No guião de votações do Parlamento constavam ainda todas as propostas sobre o IRS, que iriam ser votadas na generalidade para baixar à comissão as que fossem aprovadas e serem discutidas na especialidade.

O líder parlamentar do CDS também foi questionado sobre a ausência de uma votação, mas não confirmou se tal se iria verificar. “O Governo sempre demonstrou abertura para negociar com os partidos”, reiterou Paulo Núncio, em declarações transmitidas pelas televisões.