Agendas mobilizadoras têm mais tempo para implementar projetos

Os consórcios das agendas mobilizadoras vão ter mais tempo para implementar os seus projetos, embora tendo como limite a data de 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, dada a complexidade das agendas mobilizadoras que são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estas deixam de estar limitadas a um prazo de 36 meses para serem concluídas, mas continuam a ter o limite temporal de 31 de dezembro de 2025. Caso contrário, poderiam comprometer a execução da bazuca, tal como o Jornal de Negócios (acesso pago) avançou na quarta-feira.

O Regulamento do Sistema de Incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial”, aprovado em 2022, estabeleceu “como critério de elegibilidade dos projetos ter uma duração máxima de 36 meses e estar concluídos e com resultados concretizados até 31 de dezembro de 2025”, lê-se na portaria. “Atendendo ao grau de complexidade destes projetos e ao interesse estratégico na sua realização, afigura-se decisivo permitir o alargamento do prazo para a sua execução sem, contudo, comprometer o calendário de metas definido no Plano de Recuperação e Resiliência”, acrescenta.

Assim, as agendas devem “concluir o projeto no prazo máximo de 36 meses, salvo se for autorizada a prorrogação do prazo pelo IAPMEI, mediante pedido fundamentado do líder do consórcio, não podendo exceder o limite de 31 de dezembro de 2025″, define a mesma portaria.

Esta alteração deverá beneficiar 12 das 51 agendas mobilizadoras já contratualizadas, avançou o Ministério da Economia ao Jornal de Negócios, nomeadamente a agenda liderada pela Defined.ai ou o consórcio liderado pela Continental. A extensão do prazo irá ajudar também a resolver o resolver o problema de uma das duas agendas mobilizadoras que estão ainda por contratualizar — o consórcio Drivolution, liderado pela Faurécia, que substituiu a Volkswagen Autoeuropa, afastada por não cumprir o critério ambiental ao usar gás natural na pintura do T-Roc, como avançou o Público (acesso condicionado).

“O ajuste referente à agenda Drivolution encontra-se em fase final de contratualização”, disse ao ECO fonte oficial do IAPMEI.

No PRR há 53 agendas mobilizadoras – 31 para a Inovação Empresarial e 22 agendas verdes –, que juntam 891 empresas e 225 universidades e recolhem um investimento de 7,7 mil milhões de euros, contando com um incentivo de 2,9 mil milhões de euros. O objetivo das agendas é acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa, a diversificação e especialização de cadeias de valor nacionais, com metas objetivas em termos de investimento em I&D, exportações e emprego qualificado. As agendas vão criar 18 mil postos de trabalho, dos quais 11 mil são qualificados.