Bruxelas decidiu libertar os 714 milhões do cheque do PRR suspenso

A Comissão Europeia decidiu esta segunda-feira libertar os 714 milhões de euros retidos do terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por incumprimentos de dois marcos e uma meta. A decisão surge depois de Portugal ter pedido a 11 de junho que as verbas fossem desbloqueadas.

“A Comissão Europeia emitiu esta segunda-feira uma avaliação preliminar positiva para levantar a suspensão do pagamento de 714 milhões de euros a Portugal e de 37,2 milhões de euros à Roménia (líquidos de pré-financiamento), depois de reconhecer os progressos realizados na implementação dos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência”, lê-se no comunicado emitido esta segunda-feira por Bruxelas. “Isto ocorre após suspensões anteriores, em que a Comissão concluiu que determinados marcos e metas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória no terceiro e quarto pedidos de pagamento de Portugal e no segundo pedido de pagamento da Roménia”, acrescenta o mesmo comunicado.

“Está dado mais um passo na direção certa, mas temos um longo e exigente caminho pela frente”, disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, em comunicado de reação à decisão de Bruxelas. “Agora estamos focados na próxima etapa – o quinto pedido de pagamento, que será submetido em julho – e continuaremos a trabalhar intensamente para que em 2026 possamos dizer que Portugal executou integralmente o maior pacote de fundos que o país já recebeu”, acrescentou.

“Após a suspensão inicial, Portugal foi incentivado a tomar medidas durante um período de seis meses. A Comissão concluiu agora que Portugal tomou medidas para garantir que todos os marcos e metas pendentes foram concluídos de forma satisfatória”, sublinha o mesmo comunicado da Comissão.

Dois marcos que estavam em falta, no momento em que a Comissão Europeia fez a sua análise (6 de dezembro de 2023), foram a criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais, que entrou em vigor a 1 de janeiro, e a lei relativa às profissões reguladas (ordens profissionais) que também entrou em vigor em janeiro.

A outra falha – a única que foi herdada pelo Governo de Luís Montenegro – foi a conclusão do processo de descentralização de competências da Saúde para os municípios, porque a negociação com as câmaras se arrastou muito mais do que era esperado já que as exigências se foram avolumando. Ao concluir as negociações com Ovar, Nelas, Alvaiázere e Óbidos, foi possível cumprir a meta definida, tendo em conta a margem de flexibilização de 5% que a Comissão dá no cumprimento de todos os objetivos.

Na semana de 22 de maio esteve em Portugal uma equipa da Comissão Europeia para atestar o cumprimento dos objetivos definidos, semana em que foi organizado o segundo encontro anual do PRR.

(Notícia atualizada com mais informação)