Municípios vão integrar órgão que decide Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes

A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, anunciou esta quarta-feira que os municípios vão integrar o órgão que decide e acompanha a implementação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI).

“A estratégia, como estava a ser desenhada, colocava os municípios num órgão consultivo que nem sequer tinha sido ainda criado e para este Governo é essencial – porque esta é uma estratégia para o território, não uma estratégia do Governo – colocar os municípios num órgão que decide e que acompanha a implementação da estratégia, ou seja, o órgão de coordenação estratégica”, afirmou à agência Lusa Margarida Balseiro Lopes.

A ministra falava no final de uma reunião, em Leiria, que juntou, presencialmente e via Internet, representantes das comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e regiões autónomas, a quem apresentou as novas orientações da ENTI. Segundo a governante, o órgão de coordenação estratégica “era apenas constituído por membros do Governo e vai ser também constituído por municípios”.

Margarida Balseiro Lopes adiantou que a semana passada se reuniu com a direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), à qual transmitiu as alterações em curso, sendo que a primeira tem a ver com o modelo de governo. “Vamos fazer esta alteração este mês e [esse órgão] vai começar a reunir-se em setembro”, declarou, referindo que quando o executivo assumiu funções “nunca tinha sido ativado”.

A ministra da Juventude e modernização acrescentou que a ENTI “estava a ser desenhada no sentido de haver uma grande plataforma de gestão urbana em todo o país”, mas “a forma como isto estava a ser implementado contrariava, desde logo, a resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2023”.

Esta resolução aprovou a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana. Notando que “em momento algum se fala de uma grande plataforma”, mas plataformas de gestão urbana, Margarida Balseiro Lopes assegurou que vai haver “várias plataformas de gestão urbana”, mas tem de ser garantida a sua interoperabilidade e que “estão todas integradas”.

A governante esclareceu que para as autarquias que não têm plataformas de gestão urbana “haverá financiamento para passarem a ter” e, para “quem tem, haverá financiamento para melhorar e reforçar as ferramentas que existem”. “Houve uma alteração da forma como a estratégia vai ser executada, não vai haver uma plataforma geral, nós vamos financiar os municípios, associações de municípios, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas para terem plataformas”, precisou, mas “numa lógica descentralizada”.

A governante reconheceu que as alterações visam dar mais autonomia às autarquias. “A autonomia do poder local está inscrita na Constituição e deve ser respeitada em tudo, nomeadamente neste tipo de projetos, porque este é um projeto para o território”, defendeu.

A ENTI tem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência de cerca de 60 milhões de euros e “tem como objetivo tornar o território mais inteligente, mais conectado, tirando partido, nomeadamente, dos dados que hoje existem e fazendo dessa forma também uma gestão mais eficiente e mais inteligente do território”, referiu.

Em fevereiro, a ANMP exigiu a sua participação na estrutura de coordenação estratégica criada pelo Governo para os territórios inteligentes. “Não podemos concordar com uma decisão que nos afasta deste órgão de decisão”, disse então a presidente do conselho diretivo da ANMP, Luísa Salgueiro, apelando ao então governo liderado pelo socialista António Costa para “rever a sua decisão”.