DGC deteta indícios de infração ao Código da Publicidade em mensagens publicitárias a bebidas alcoólicas 

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) detetou indícios de infração ao Código da Publicidade em mensagens publicitárias a bebidas alcoólicas. No total foram elaborados três autos de notícia contra três empresas por associação da bandeira nacional a bebidas alcoólicas, que podem levar à aplicação de coimas entre cerca 2,5 mil e 25 mil euros.

Da análise feita a 232 mensagens publicitárias de bebidas alcoólicas divulgadas em 53 sites e redes sociais (Facebook e Instagram) por parte de 20 operadores económicos, entre 8 e 15 de julho, “foram detetadas, unicamente nas redes sociais, mensagens publicitárias que apresentam indícios de infração ao Código da Publicidade, mais precisamente por associação da bandeira nacional (que está consagrada, na Constituição da República Portuguesa, como símbolo nacional) a bebidas alcoólicas”, refere a DGC em nota de imprensa.

Os autos de notícia levantados consequentemente podem dar origem a coimas entre os 2.493,98 euros e 24.939,89 euros.

“Noutra vertente, e atendendo à participação da DGC no Fórum da Nacional Álcool e Saúde e ao compromisso assumido pelas entidades que o integram de promover a redução dos comportamentos aditivos e dependências, os dados desta ação demonstram ainda que, devido a não existirem restrições na legislação no que diz respeito aos horários da emissão de publicidade a bebidas alcoólicas nos meios digitais, não é possível evitar que a publicidade seja apresentada de forma indiscriminada a menores, especialmente nas redes sociais, sendo esta uma situação que não protege crianças e jovens da exposição a conteúdos sobre bebidas alcoólicas”, refere ainda a autoridade pública para a defesa do consumidor.