Agricultura ainda tem 586 milhões por executar do PT2020

Ainda há 586,38 milhões de euros de fundos europeus para a agricultura por executar, referentes ao quadro comunitário anterior.

A taxa de execução dos fundos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) do Portugal 2020 estava, no final do primeiro semestre deste ano, nos 90%, revela o boletim trimestral recentemente publicado. Já as verbas do Next Generation EU, que reforçaram os fundos para a agricultura com 354 milhões de euros, apresentavam no final de junho uma taxa de execução de 71%.

“Há muito que alertamos para os atrasos na execução das verbas comunitárias”, diz ao ECO o secretário-geral da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP). Luís Mira sublinha que estes atrasos levantam um problema ainda mais grave: não foram executadas quaisquer verbas do PDR 2030 referentes a 2023 e 2024. “Há um atraso acumulado muito grande. Só temos o ano de 2025 para executar as verbas referentes aos anos de 2023 e 2024 referentes ao Portugal 2030. Não temos margem”, alerta.

Em causa está a regra da guilhotina que determinada que cada programa temático ou regional tem de dividir a sua dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro comunitário) e executar esse montante no máximo até dois anos depois, sob pena do Estado-membro ter de devolver a Bruxelas as verbas por utilizar. É a chamada regra do N+2, ou da guilhotina, e aplica-se a todos os Estados-membros. A aferição do cumprimento das regras é feita anualmente em dezembro com base na despesa certificada à Comissão Europeia. No PT2020, Portugal teve três anos adicionais (e não dois) para executar as verbas.

De acordo com o último boletim trimestral, “no domínio do desenvolvimento rural, foram apoiados mais de 12 mil projetos de desenvolvimento local, o número de explorações/beneficiários situou-se perto dos 69 mil e foi prestado aconselhamento a mais de 20 mil beneficiários”.

Luís Mira justifica os atrasos no pagamento dos apoios aos agricultores com o facto de “o Governo ter de comparticipar uma parte e, por isso, empurra os pagamentos até ao último momento” e recorda que os “investimentos são fruto de uma oportunidade num determinado momento” e é nesse momento que os agricultores precisam dos apoios.

O boletim trimestral revela ainda que todos os programas já apresentam uma taxa de execução superior a 100%, exceto os da agricultura – que tem até final de 2025 para executar a totalidade das verbas – mas nenhum tem uma taxa de pagamento de 100% (exceto as medidas de superfície/animais nos Açores e na Madeira), nem de certificação, isto porque o PT2020 está longe de estar fechado.

O Governo tem dramatizado o nível de execução dos fundos europeus, inclusivamente aprovou um diploma que veio permitir financiar despesas de projetos do Portugal 2020 até agosto deste ano com o objetivo de evitar a perda de fundos europeus, nomeadamente, cerca de 60 milhões de euros, de acordo com a quantificação feita pelo ministro Adjunto e da Coesão, que tem a tutela dos fundos comunitários, no debate do programa do Governo, em abril.

Manuel Castro Almeida precisou, na altura, que havia “cerca de 500 milhões de despesa para pagar dos fundos de Coesão e mais 600 milhões destinados à Agricultura a executar até ao final de 2025”. De acordo com o último boletim, há 664,39 milhões de euros por pagar (diferença entre a despesa executada e paga aos beneficiários).

Os beneficiários do PT2020 ainda puderam apresentar pedidos de reembolso às autoridades de gestão até 31 de julho deste ano. Estas, posteriormente fazem as verificações de gestão, validam despesas e pagam-nas. Só depois é possível endereçar o último pedido de pagamento à Comissão Europeia.

Até 23 de julho, a Comissão já transferiu para Portugal 92,74% do valor programado no PT2020, o que coloca o país em quarto lugar em termos de taxa de pagamentos intermédios, de entre os países com envelopes financeiros acima de sete mil milhões de euros, com 3,6 pontos percentuais acima da média da UE (89,2%).

O montante transferido pela CE para Portugal é o sétimo maior no conjunto dos Estados-membros, abaixo da Polónia, Itália, Espanha, Roménia, França e Alemanha (países com envelopes financeiros superiores ao de Portugal).

De acordo com as regras europeias, o encerramento final do PT2020 só acontecerá a 31 de maio de 2025 já depois da realização de auditorias e relatórios finais e aí sim será definida a taxa final de execução do Portugal 2020.