“Já estamos a correr atrás do prejuízo” no caso Manuel Serrão

“Todos sentimos bem” que o caso Manuel Serrão “é uma penalização até para a reputação da aplicação dos fundos” europeus, diz Teresa Almeida, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. “Já estamos a correr atrás do prejuízo”, acrescenta a responsável pelo Programa Lisboa 2030.

Em entrevista ao ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO dedicado a fundos europeus, Teresa Almeida sublinha que “todos os fundos, neste momento, quer o Compete, quer Norte, quer Lisboa, já tomaram resoluções relativamente ao pagamento e à sanção a aplicar ao pagamento indevido” e que “as autoridades de gestão” já estão a tentar recuperar os fundos que Manuel Serrão terá usado indevidamente.

Em causa estão pelo menos 30 milhões de euros, de acordo com a auditoria levada a cabo pela IGF, mas segundo o Ministério Público a fraude ascenderá a 40 milhões. O esforço de recuperação das verbas “está a decorrer”, segundo Teresa Almeida. Mas a defesa de Serrão já acionou “os seus recursos” e só depois poderá ser tomada uma decisão.

Defendendo uma aplicação cirúrgica das sanções “a quem efetivamente tem responsabilidades pela prática incorreta”, Teresa Almeida sugere que “as práticas de controlo têm de ser mais regulares para que se possam detetar este tipo de situações”.

O PO de Lisboa foi um dos envolvidos no caso Manuel Serrão. Concedeu financiamentos à Selectiva Moda, mas de acordo com a auditoria feita pelo Executivo só foi apontado o dedo à AICEP por práticas menos corretas. Como é possível um caso como este? Com esta dimensão e com esta gravidade, tendo em conta todos os mecanismos de controlo que existem nos fundos europeus?

Há sempre formas de prevaricar. O ser humano é muito eficiente a encontrar formulações e as coisas podem acontecer. O que aprendemos, e a reflexão que estamos a ter, é que estes controlos possam ser feitos de uma forma mais sistemática. Isto é, se houve práticas indevidas em 2018 e 2019, deveriam ter havido práticas de controlo da despesa que era apresentada nessa altura, que devia ter sido mais eficiente e poder detetar mais cedo essas irregularidades. Quando se acumulam quatro, cinco, seis anos de irregularidades, não só o erro é maior, a prática indevida é maior, como depois as respostas também são mais penalizantes.

Todos sentimos bem que é uma penalização até para a reputação da aplicação dos fundos que ninguém deseja e que tem de ser devidamente contrariada e aplicadas as sanções que teremos de aplicar. Todos os fundos, neste momento, quer o Compete, quer Norte, quer Lisboa, já tomaram resoluções relativamente ao pagamento e à sanção a aplicar ao pagamento indevido. Mas já estamos a correr atrás do prejuízo. Aquilo que foi uma primeira reflexão é que estas práticas de controlo têm de ser mais regulares para que se possam detetar este tipo de situações.

E mais no terreno? Não tanto na verificação de papéis?

Como referiu, o AICEP era o organismo intermédio. Portanto, seria no AICEP que este tipo de práticas teria de ter sido implementadas com essa maior regularidade. Porque depois são as autoridades de gestão — Compete, o Norte e Lisboa – é que sofrem as consequências.

É a vós que vos compete…

Quer dizer que, no final do dia, somos nós que respondemos perante a Europa.

E também têm a competência de recuperar as verbas em falta. E como é que está a correr esse esforço?

Está a decorrer. Está a decorrer. Obviamente, como sabemos, há sempre uma reação de defesa e essa entidade já acionou os seus recursos para poder defender-se. Está a decorrer esse tipo de procedimento, de poderem também alegar o que entenderem, para que depois possamos tomar uma decisão.

Temos de ser cirúrgicos na aplicação a quem efetivamente tem responsabilidades pela prática incorreta.

A sua expectativa é de conseguir recuperar algum do dinheiro?

Espero que sim. Espero que sim. Há também uma questão: que toda a rede que esta entidade tinha agregado a si que não seja penalizada pelas lacunas que são imputadas a determinada personalidade e não à rede, que também acaba por ser arrastada neste processo.

Nem que seja do ponto de vista reputacional.

Nem que seja do ponto de vista reputacional e até da própria responsabilidade financeira, porque é, de facto, uma responsabilidade muito grande e, portanto, também temos de ser cirúrgicos na aplicação a quem efetivamente tem responsabilidades pela prática incorreta.