Presidente dos Vinhos de Trás-os-Montes desconhece pedido de impugnação das eleições 

Ana Alves, presidente da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes (CVRTM), eleita a 30 de setembro, nega conhecer o pedido de impugnação das eleições por parte de vários agentes económicos do setor do vinho de Trás-os-Montes, que “juntos representam 66% da produção de uva da região”. Na comunicação a que o ECO teve acesso, o pedido de impugnação deste processo eleitoral será entregue a 12 de outubro.

Em declarações ao ECO/Local Online, a nova líder dos vinhos de Trás-os-Montes, diz ter sido “apanhada de surpresa” e “desconhecer” este pedido de impugnação. A nova presidente, que substituiu Francisco Pavão após 14 anos de liderança, é uma das pessoas visadas na queixa anónima contra três elementos da CVRTM que foi enviada ao Ministério Público a 20 de agosto. Na denúncia, a que o ECO teve acesso, são apontados alegados casos de falsificação de assinaturas e de documentos, adulteração de atas, ocultação nas contas, abuso de poder e suspeita de irregularidades na destilação da crise. Questionada sobre esta mesma denúncia, Ana Alves preferiu não responder.

Fui apanhada de surpresa e desconheço este pedido de impugnação do último processo eleitoral.

O pedido de impugnação do último processo eleitoral da CVRTM é assinado por Augusto Lage (dirigente da Avitra, Associação de Viticultores Transmontanos, e presidente interino da direção cessante), Pedro Vinagre (direção da CVRTM cessante), Telmo Moreira (direção da CVRTM cessante), Natacha Teixeira (produtora e presidente cessante do conselho geral da CVRTM), Valdemar dos Santos Pinheiro (Adega Cooperativa do Rabaçal), Francisco José Nunes Cunha (Adega Cooperativa do Rabaçal), Regina Castro Nobre (Cooperativa Agrícola Ribadouro), Pedro Amaro (Cooperativa Agrícola Ribadouro), Pedro Vinagre (Adega Cooperativa de Valpaços – Caves Valpaços), Raul Silvino Morais Lopes (Adega Cooperativa de Valpaços – Caves Valpaços) e Dinis do Cruzeiro Moutinho (Adega Cooperativa de Valpaços – Caves Valpaços).

Perante uma “CVR opaca, sem contas aprovadas, nem planos de atividades”, estes intervenientes optaram por abandonar a reunião de tomada de posse do conselho geral em protesto e não compareceram no passado dia 30 na reunião do conselho geral que determinou a eleição desta nova direção. As entidades em causa dizem “representar 66% dos quilos de uva produzidos na região de Trás-os-Montes, sendo por isso representativas de parte considerável dos produtores desta região”.

Para além deste pedido de impugnação das eleições, foi ainda enviada uma carta aberta ao primeiro-ministro, ministro da Agricultura e secretário de estado da Agricultura onde mencionam que “não existem eleições na CVRTM desde 2016 e tudo foi feito para que não existissem”, que há “suspeitas graves de fraudes com dinheiros e fraudes administrativas, acrescidas de irregularidade graves para adulterar cadernos eleitorais” e que “as cooperativas da região e os produtores estão ausentes deste processo”.

Nessa mesma carta a que o ECO tece acesso, este grupo de vários agentes económicos do setor do vinho de Trás-os-Montes reclama que “não há contas aprovadas desde 2020” e que se verifica um “desconhecimento da existência de projetos financiados desde 2018”.

“O Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) infringiu a lei e forçou a admissão irregular da Associação de Produtores De Vinho De Trás-os-Montes (cujo presidente da assembleia geral é Francisco Pavão, que esteve à frente da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes durante 14 anos), ao processo eleitoral com vista à eleição do próximo presidente da direção”, afirma ao ECO a ex-presidente do conselho geral da Comissão Vitivinícola Regional, Natacha Teixeira, que estava no cargo desde março deste ano.

Natacha Teixeira foi substituída por Mário Joaquim Mendonça de Abreu Lima, eleito a 13 de setembro como novo presidente do conselho geral da CVRTM. Natacha Teixeira realça que “Abreu Lima é o presidente do conselho fiscal da Associação de Produtores De Vinho De Trás-os-Montes”, dizendo mesmo, em declarações ao ECO/Local Online, que “estas ligações são suspeitas e eles maquinaram isto tudo”.

“Não se pode aceitar este sistema. Os produtores foram usurpados. Há um abuso de poder e direito inaceitável. O objetivo é que a entidade que verifica e gera a denominação de origem opere na legalidade e que a certificação do vinho seja legal. Queremos que a região seja séria, que saiba promover e proteger”, lê-se na carta aberta.

Não se pode aceitar este sistema. Os produtores foram usurpados. Há um abuso de poder e direito inaceitável. O objetivo é que a entidade que verifica e gera a denominação de origem opere na legalidade e que a certificação do vinho seja legal. Queremos que a região seja séria, que saiba promover e proteger.

“A constituição de uma nova direção poderia e deveria ser um virar de página depois de nove anos sem eleições e com uma sistemática degradação da CVR. Apenas e só em benefício de alguns. A nossa esperança esbarrou numa proteção, sem sentido, de interesses instalados, nas manipulações eleitorais dignas de terceiro mundo e de uma conivência reprovável de quem, a nível nacional, deveria zelar pelos superiores interesses do vinho português”, lamentam os onze agentes económicos da região que assinaram esta carta.

Antes das eleições, em declarações ao ECO, a ex-presidente do conselho geral da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes disse suspeitar de “má gestão de fundos públicos”, “favorecimento de fornecedores” e “outras práticas ilícitas”. O mês passado frisou que era “imperativo a realização urgente de uma auditoria à CVRTM”, conforme decidido pelo conselho geral a 30 de agosto, “por suspeita de irregularidades, falta de transparência nas contas, empolamento de despesa e cadernos eleitorais adulterados”.