PRR acelera 48% no primeiro semestre, mas permanece aquém das metas para 2024

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a ganhar tração. No primeiro semestre de 2024, a implementação do programa executou despesa no montante de 857 milhões de euros, o equivalente a 0,6% do PIB, revelam os dados mais recentes da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Este montante representa uma aceleração significativa face ao período homólogo, com a execução da bazuca europeia a crescer 48% em termos anuais. “Não há folga nem margem de erro nenhuma para executar o PRR”, referiu Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, a 1 de outubro nas jornadas parlamentares do PSD.

No entanto, os números ainda ficam aquém das metas anuais, representando apenas 21% do previsto no Programa de Estabilidade 2024-2028 para o conjunto do ano. Isso foi recentemente notado por Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, que mostrou a sua desilusão quanto à demora da chegada dos recursos do PPR.

“Em mais de 100 milhões de euros do PRR para habitação que temos no orçamento, só recebemos 10 milhões, e isto é grave, porque quer dizer que são os lisboetas que têm de estar a avançar com o dinheiro, e Lisboa precisa desse dinheiro para a cidade”, alertou o autarca numa conferência realizada também a 1 de outubro pela Rádio Renascença.

Um dado particularmente relevante notado pelos técnicos da UTAO é que “cerca de dois terços do PRR destinou-se aos setores famílias e empresas”. Esta distribuição sugere que o plano está efetivamente a chegar à “economia real”, injetando fundos nos agentes económicos que mais podem contribuir para a recuperação e transformação do tecido produtivo nacional.

Do total executado, 90% foi financiado por subvenções comunitárias (774 milhões de euros), com o restante a dividir-se entre empréstimos do mecanismo NextGenerationEU (48 milhões de euros) e cofinanciamento nacional (35 milhões de euros), refere o relatório da UTAO elaborado por Filipa Almeida Cardoso, Jorge Silva e Vítor Nunes Canarias, sob a coordenação de Rui Baleiras.

A despesa de capital assumiu um papel preponderante no primeiro semestre, representando 69% do total executado (588 milhões de euros). Neste capítulo, destacam-se as “ajudas ao investimento (386 milhões de euros) destinadas a apoiar as transições climática e digital das empresas e a implementação da componente de habitação deste plano de investimentos (90 milhões de euros)”, detalha o documento.

Na componente corrente, sobressaem as “Outras despesas correntes” (121 milhões de euros) e os subsídios às empresas (54 milhões). Estes últimos apoiaram medidas como o Compromisso Emprego Sustentável, o Programa Emprego + Digital 25 e a modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e formação profissional.

Já as componentes de outras despesas no montante global de 121 milhões de euros, a UTAO detalha que englobam:

• Transferências de 44 milhões de euros da Segurança Social para as famílias
• Transferências de 38 milhões de euros para a Administração Local
• Apoios de 25 milhões de euros do Fundo Ambiental a famílias e empresas na eficiência energética dos edifícios
• Incentivos de 10 milhões de euros destinados a aumentar o nível de qualificações via ensino superior, através dos programas Impulso STEAM e Impulso Adultos (10 milhões), e seis milhões e euros via ensino profissional

Apesar dos progressos, persistem desafios na execução e monitorização do PRR. A UTAO alerta para a “inexistência de informação sobre a execução do PRR na Administração Local, o que constitui uma falta de transparência a assinalar”. Esta lacuna dificulta o apuramento da natureza final da despesa e a avaliação futura dos efeitos do plano.