Menos de 20% das assembleias municipais são presididas por mulheres

Menos de 20% das assembleias municipais são presididas por mulheres. Esta é uma das principais conclusões do primeiro Anuário das Assembleias Municipais, divulgado esta quarta-feira pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL).

A radiografia aos 308 municípios mostra uma relevante desigualdade de género e escassez nas verbas próprias. O desequilíbrio é particularmente vincado no primeiro caso, com apenas 2.981 mulheres presentes nas assembleias municipais (AM), em oposição a 6.563 homens. No cargo de presidente das AM, as mulheres estão ainda em menor percentagem, ocupando essa posição em apenas 19,5% dos casos.

Analisando os 3.091 membros das AM eleitos por via indireta, enquanto presidentes de junta de freguesia, a disparidade por género é ainda mais relevante: 84,2% são do sexo masculino, apenas 15,8% são do sexo feminino.

O trabalho apresentado na Universidade do Minho, em Braga, no qual se faz uma análise a estas estruturas de governo local, preenchidas por 9.544 membros ao longo de todo o país, tem um capítulo financeiro onde fica patente outra fragilidade. Apenas 40% das assembleias municipais detêm verba própria para despesas como ajudas de custo e pagamento de senhas aos seus membros. E, das 122 com dotação financeira própria, só 42 dispõem anualmente de mais de dez mil euros na sua dotação financeira.

António de Oliveira, investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, e Sílvia Silva, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, coordenaram o estudo em que 308 assembleias municipais são analisadas do ponto de vista da organização e funcionamento. A composição por género, a existência de maioria absoluta, descentralização de reuniões, comunicação interna e externa, as instalações e a presença na internet são alguns dos elementos dissecados ao longo desta primeira edição do anuário.

“As assembleias municipais têm sido, na prática, um órgão menor do município”, destaca o investigador e coautor, António de Oliveira. “Há muito trabalho a fazer”, para que estes órgãos dos 308 municípios tenham acesso ao “lugar a que têm direito”, diz.

O estudo em números:

68,8%

Os homens ocupam mais de dois terços dos lugares nas AM do país.

80,5%

O desequilíbrio por género é ainda mais vincado no lugar de presidente das AM, cadeira ocupada por mulheres em apenas 19,5% dos casos.

123

O maior número de elementos está na AM de Barcelos. O menor número de lugares encontra-se no Corvo, nos Açores, com 15 elementos.

132

Mais de 40% das AM reúnem-se sempre à sexta-feira.

168

Número de AM cujas sessões se realizam durante a noite; e também a quantidade daquelas que detêm instalações próprias.

234

A maioria absoluta está presente em mais de dois terços das 308 AM do país.

248

Homens são claramente maioritários na presidência das AM, deixando este lugar para apenas 60 mulheres em todo o país.

267

Aceitando-se que a diversidade de opiniões será tendencialmente menor sem oposição, isso verifica-se em 87% das AM.