“Megaprocessos merecem reflexão de toda a comunidade jurídica”, diz ministra da Justiça

A ministra da Justiça considerou esta quarta-feira que os “megaprocessos merecem uma reflexão de toda comunidade jurídica”, salientando que é importante que a justiça seja “próxima dos acontecimentos o quanto possível”, referindo-se ao caso BES/GES.

“Houve um grande processo. Houve 10 anos que se passaram desde o seu início e o importante é que a justiça seja tão próxima dos acontecimentos o quanto possível”, disse aos jornalistas, à margem do 13.º Encontro Nacional da Sociedade de Advogados de Portugal (ASAP), no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Rita Alarcão Júdice respondia assim depois de ter sido questionada como é que a tramitação digital, que entrará em vigor a partir de 3 de dezembro, poderá ser essencial na reforma dos megaprocessos.

“Os megaprocessos merecem uma reflexão de toda a comunidade jurídica e eu acredito que este processo que agora começou depois de 10 anos nos vai ajudar a todos a fazer essa reflexão”, realçou.

Para a governante, a eliminação do papel nas comunicações “vai ser uma grande revolução do processo penal”. “Vai permitir uma maior celeridade, uma maior facilidade no tratamento de prova, uma maior facilidade de comunicação”, sublinhou.

Na cerimónia de abertura do encontro da ASAP, Rita Alarcão Júdice disse que a partir de 3 de dezembro os advogados “vão passar a apresentar todas as peças escritas por via eletrónica” e que, a partir de abril do próximo ano, a consulta dos processos passará a ser feita eletronicamente.

As comunicações por via eletrónica aplicar-se-ão também ao envio dos autos de notícia pela GNR, PSP e Polícia Judiciária.

“Acreditamos que esta medida […] vai fazer uma grande diferença na fluidez da tramitação do processo penal. É uma medida boa para os tribunais, boa para os advogados e, acima de tudo, boa para quem recorre à justiça”, observou.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014. Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.