Ministério da Agricultura quer evitar desperdiçar fundos europeus

O Ministério da Agricultura quer evitar desperdiçar fundos europeus e por isso vai concentrar esforços para acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no que diz respeito às florestas, mas também “cumprir o N+2 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum sem que sejam desperdiçados fundos europeus”, lê-se a nota explicativa que o Ministério entregou o Parlamento a propósito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na especialidade.

“O reforço do investimento público acontecerá através da execução dos projetos de investimentos estruturantes e da implementação acelerada do PRR para que se continue a recuperar os atrasos herdados”, escreve José Manuel Fernandes, avançando que “será prioritário” ao nível das florestas “promover a execução rápida e eficiente dos investimentos previstos no PRR e outros fundos, para recuperar atrasos, garantindo o ordenamento e a produtividade da floresta, com a consequente melhoria da resiliência dos territórios aos incêndios rurais”.

Na área da floresta, o objetivo é também “desburocratizar e simplificar os processos” e promover a gestão florestal sustentável e a “resiliência do território aos riscos e vulnerabilidades”. Reduzir a dependência de importação de matérias-primas florestais, apostar no aumento da produtividade e nos bens diretos e indiretos providenciados pela floresta nacional são outras das prioridades elencadas, além da aposta na “promoção de mão-de-obra qualificada para trabalhar nas diversas fileiras florestais”.

Assumindo como prioridade o aumento do rendimento dos agricultores e assegurar a previsibilidade dos pagamentos do Pedido Único, o ministro da Agricultura reconhece que como o cumprimento do N+2 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) — o plano que visa a gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável — coincide com o encerramento do Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal 2014-2020 (PDR2020) o ano de 2025 será “especialmente exigente”.

Será também no próximo ano que será aplicada a terceira reprogramação do PEPAC, ainda nas mãos da Comissão Europeia a aguardar luz verde, com base na qual o Governo promete aumentar o apoio ao rendimento, mas também a previsibilidade, a renovação geracional e a simplificação a agricultura.

O objetivo do Executivo será ainda recorrer aos programas regionais e aos programas temáticos do Portugal 2030, assim como ao Fundo Ambiental e a outros programas e instrumentos financeiros europeus, para financiar a agricultura e aumentar a competitividade do setor, financiar a indústria de transformação, apoiar a descarbonização, a digitalização e aumentar a capacidade de armazenamento das cooperativas. Entre as prioridades está também assegurar a conectividade dos territórios, porque sem ela não é possível avançar para uma agricultura de precisão.

Assim, o ministro da Agricultura defende uma reprogramação do Portugal 2030, “para uma utilização mais flexível do mesmo”.

E para aumentar a competitividade do setor, José Manuel Fernandes defende uma organização da produção que permita ganhos de escala e aumento do rendimento dos agricultores. Um objetivo que o responsável acredita ser possível “através das organizações e agrupamentos de produtores”.

Criar instrumentos financeiros que permitam o acesso ao crédito com taxas de juro bonificadas, em especial para os jovens agricultores, e diminuir o défice da balança comercial agroalimentar, “através da aposta na promoção da produção nacional, com o intuito de aumentar os mercados já existentes e conquistar novos mercados”, são outras das prioridades elencadas.