Estamo recebe verbas do PRR para criar plataforma para inventariar o património do Estado

O Governo assinou esta terça-feira um contrato para financiar com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a criação de uma plataforma para inventariar o património imobiliário público.

Sem divulgar o valor do investimento, as Finanças avançam que, “em apenas seis meses, foi possível operacionalizar a nova aplicação que permitiu inventariar e cadastrar mais de dois mil imóveis do Estado” pela Estamo, que passou a ter competências legais em matéria de gestão do património imobiliário público.

Uma das funções da Estamo é “a realização do inventário e cadastro do património imobiliário (administração direta e indireta do Estado e setor empresarial)”.

Os dois mil imóveis do Estado foram “devidamente identificados ao nível do registo predial e matricial, incluindo a sua geolocalização, imagem e limites geométricos”, especifica o comunicado do Ministério das Finanças.

Este investimento faz parte de de um investimento mais vasto que passa pela criação de sistemas de informação sobre a gestão das finanças públicas. Este é composto “por subinvestimentos complementares que, em conjugação, deverão contribuir para a gestão integrada das receitas e despesas públicas”. Entre eles, preveem-se “melhorias suplementares nos sistemas de informação para contratação pública centralizada, bem como na gestão dos veículos e imóveis do Estado”. Como um todo o investimento concluído até junho de 2026.

A Estamos prevê que, até ao final de 2026, todo o património do Estado estará “inventariado, cadastrado e geolocalizado, num número total a rondar os 60.000 imóveis, acolhendo as Recomendações do Tribunal de Contas, com ferramentas adicionais que permitirão a sua permanente atualização e gestão global, de forma mais eficaz”.