Freguesias só vão poder aceder ao PT2030 em 2025

As freguesias só vão poder aceder ao Portugal 2030 em 2025. Em causa está um pacote de 120 a 125 milhões de euros.

“O Governo está a trabalhar para que as candidaturas possam aceder ao Portugal 2030. Em 2025 haverá essa possibilidade. Estamos a trabalhar para que haja esse pacote financeiro e a garantir que essas verbas existem”, revelou o secretário de Estado da Administração Local, na Comissão de Orçamento e Finanças, a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

“O pacote será de 120 a 125 milhões de euros, mas não está ainda tudo fechado”, disse Hernâni Dias. “O Governo está empenhadíssimo para que as freguesias tenham acesso a fundos comunitários sem que tenham de passar pelos municípios”, garantiu o responsável.

Há muito que as freguesias reclamam acesso direto aos fundos e sentem-se penalizadas por isso. A anterior ministra da Coesão inscreveu o acordo de Parceria do Portugal 2030 a possibilidade de as freguesias serem beneficiários de fundos europeus através dos Programas Regionais.

“As freguesias têm competências próprias, que serão aumentadas com a descentralização, nomeadamente no apoio aos cidadãos através dos Espaços Cidadão, na gestão dos espaços verdes, de pequenos equipamentos para as coletividades locais, entre outras”, disse ao ECO Ana Abrunhosa, em março de 2022. “O financiamento das freguesias será para as apoiar a fazer investimentos nestas áreas de competência”, acrescentou a responsável, na altura, explicando que “a ideia é serem diretamente beneficiárias”.