Setor público e ESG: Uma nova era de transparência

Nos últimos anos, os relatórios ESG — que avaliam o desempenho de uma organização em questões ambientais, sociais e de governança — têm ganho destaque no debate global, posicionando-se como ferramentas indispensáveis para medir e comunicar os impactos das instituições em áreas cruciais para a sustentabilidade. Este tipo de avaliação, tradicionalmente centrada no setor privado, está agora a expandir-se para o setor público em resposta ao aumento das expectativas sociais e ao surgimento de novas regulações.

A chegada da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) na União Europeia representa um ponto de viragem tanto para empresas como para instituições públicas. Esta diretiva impõe novas exigências de transparência e rigor na divulgação de dados ESG, pautando-se por normas específicas, como os European Sustainability Reporting Standards (ESRS). Para o setor público, isto representa desafios significativos, que vão desde a necessidade de desenvolver novas competências até à criação de sistemas de monitorização avançados e à adaptação/otimização de processos internos. Contudo, oferece também oportunidades, incentivando o setor público a ir além do seu papel regulador e a assumir uma postura proativa e estratégica na promoção da sustentabilidade — melhorando a gestão e a comunicação dos seus impactos e, assim, reforçando a confiança dos cidadãos.

As iniciativas de governança ambiental, social e corporativa, às quais acrescentamos também a pública, transformam-se num conjunto de quatro práticas que formam os pilares do conceito. Pois, tal como as empresas privadas, o setor público — no qual destacamos as empresas de natureza pública — já não pode ignorar as externalidades negativas da sua atividade e a perceção das partes interessadas, em especial a razão de ser dos próprios cidadãos, de que também o público deve atuar de uma forma que seja justa, apropriada e merecedora de confiança.

Para que a implementação do ESG no setor público tenha êxito, é fundamental que os gestores vejam o ESG não como uma mera obrigação burocrática, mas como uma ferramenta de gestão estratégica capaz de melhorar a eficiência e a transparência. Integrar o ESG nas operações diárias e nas políticas de longo prazo das instituições públicas não só maximiza a eficácia dos programas, como também promove uma maior coesão entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil. Este compromisso é essencial para que o ESG deixe de ser apenas um conjunto de métricas e se torne uma prática comum, enraizada na cultura institucional do setor público.

A tecnologia será uma aliada indispensável nesta transformação. Ferramentas digitais avançadas permitem automatizar processos, recolher dados em tempo real e adaptar políticas públicas de forma ágil. Esta abordagem facilita não apenas a elaboração de relatórios, mas também uma resposta rápida e eficiente às necessidades da população, tornando as instituições públicas mais responsivas e alinhadas com os princípios ESG.

Assim, as entidades e autoridades públicas podem e devem divulgar informações sobre os riscos e oportunidades decorrentes das questões ambientais, sociais e de governança, permitindo aos cidadãos uma avaliação sobre a sustentabilidade de longo prazo das políticas públicas na mitigação das alterações climáticas e ambientais, sociais e humanas. Neste seguimento, compreendemos que o poder público deve assegurar que os espaços e as infraestruturas públicas ofereçam condições de segurança e resiliência perante as alterações climáticas, e que, no pilar social e humano, sejam promovidas políticas de qualidade que assegurem medidas justas e eficazes, quer na saúde, educação ou habitação. E, claro, na dimensão de governança, assente nos princípios de transparência e responsabilidade social, garantindo a eficiência, eficácia e equidade na prestação de serviços públicos.

O setor público, na diversidade de instituições, organismos e empresas que o constituem, tem uma responsabilidade acrescida em abraçar e cumprir os preceitos do ESG, pois, afinal, a sua razão de existir é precisamente promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e proteger os seus direitos, constitucionalmente consagrados. E um relato de sustentabilidade pública que permita avaliar o comportamento e desempenho do setor público é imprescindível, pois é do bem comum que estamos a falar.

(Nota: esta coluna faz parte da rubrica da Women in ESG Portugal para o ECO/Capital Verde, e por meio deste canal, pretendemos trazer conteúdos ligados ao ESG de forma descomplicada para a sociedade, na voz de mulheres que detêm expertise técnica na área. Para mais informações, acesse o site: www.winesgpt.com)