Lagos reforça orçamento para o próximo ano em 27%

A Assembleia Municipal de Lagos, no Algarve, aprovou o orçamento municipal para 2025, no valor de 124,4 milhões de euros, mais 27% do que para este ano, priorizando a habitação, abastecimento de água e educação, foi hoje anunciado.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano do município do distrito de Faro foram aprovados na segunda-feira por maioria, com 16 votos a favor do PS, seis abstenções do PSD (3), CDU (2) e BE (1) e os votos contra do Chega (1) e do movimento Lagos Com Futuro (2).

Os documentos de planeamento financeiro para o próximo ano foram aprovados pelo executivo municipal no final de novembro, também por maioria, com os votos a favor dos quatro vereadores do PS e com as abstenções dos dois eleitos do PSD.

O total da receita e da despesa prevista ascende a 124.406,400 euros, um aumento de 26,312 milhões de euros em relação a este ano, cujo orçamento rondou os 98 milhões de euros, com 61 milhões agora afetos ao Plano Plurianual de Investimento.

As áreas da habitação, abastecimento de água, ensino não superior, indústria e energia, administração geral e proteção do meio ambiente e conservação da natureza, consomem 75% dos 61 milhões afetos ao plano, refere a autarquia em comunicado.

O investimento em habitação é uma das principais prioridades, com uma verba destinada de mais 14,1 milhões de euros, que inclui a construção de 260 fogos a custos controlados, no âmbito do programa 1.º Direito.

Seguem-se as áreas do abastecimento de água (9,3 milhões), ensino não superior (8,7 milhões), indústria e energia (5,4 milhões), administração geral (4,8 milhões) e da proteção do meio ambiente e conservação da natureza (4 milhões), detalhou o município.

Segundo a autarquia, as “opções estratégicas, investimentos e ações foram alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável, cujo desempenho tem estado a ser monitorizado através de um conjunto vasto de indicadores que integram o índice de sustentabilidade municipal”.

Ao nível de impostos, o município vai abdicar da totalidade da taxa (5%) de participação no IRS sobre os rendimentos, no seguimento do plano, “em manter a política de desagravamento fiscal das famílias e empresas”.

Já no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a autarquia vai aplicar uma taxa de 0,8% para os prédios rústicos e de 0,3% para os prédios urbanos avaliados.

Ao nível fiscal vai ser mantida a minoração em 30% da taxa de IMI para os imóveis intervencionados na Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade ao abrigo da concessão de licenças de utilização emitidas em 01 de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024.

Vai ser igualmente mantida a majoração para o triplo da taxa de IMI para os prédios devolutos há de mais de um ano e para os prédios em ruínas situados na ARU, refere a autarquia.

Por outro lado, será aplicada uma redução na taxa de IMI tendo em conta o número de dependentes e não será lançada qualquer cobrança de derrama para as empresas.

“Num período em que a inflação tem um impacto cada vez maior nas vidas das famílias e na economia local, a autarquia lacobrigense pretende manter estas medidas de apoio como forma de mitigação desses encargos”, conclui.