Famílias em habitações sociais devem mais de 4,6 milhões de euros em rendas às autarquias

Mais de 2.500 famílias que vivem em habitações sociais devem, no seu conjunto, acima de 4,6 milhões de euros em rendas em atraso às respetivas autarquias, avança esta segunda-feira o Jornal de Notícias. Para regularizar as dívidas, que são mais frequentes nos municípios das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, as câmaras municipais estabelecem frequentemente acordos de pagamento faseado com os inquilinos, mas as câmaras da Maia e de Braga, por exemplo, têm acordos com a Autoridade Tributária para a cobrança coerciva.

Braga destaca-se como o município com o montante de dívida mais elevado. Ao todo, 307 famílias deviam 754 mil euros à câmara municipal até outubro passado, existindo um contrato de arrendamento no Bairro do Picoto com “204 meses de incumprimento”, o que equivale a 17 anos. Por sua vez, Vila Nova de Gaia é a autarquia com o maior número de inquilinos com rendas em atraso, num total de 600, que têm 655 mil euros de dívida. Mais a sul do país, Sintra tem 396 arrendatários com 435 mil euros de pagamentos em falta.

Os municípios disponibilizam habitações sociais, por norma a famílias carenciadas, a preços que, em muitos casos, rondam os 40 euros mensais. Ainda assim, já foram despejadas 151 famílias em 14 concelhos desde 2022, na maioria dos casos por incumprimento do pagamento da mensalidade — embora também tenham existido despejos por uso indevido ou ilegal das casas. Entre as autarquias que escapam a situações de despejo incluem-se o Barreiro, Arouca, Porto e Paredes.