Lisboa proíbe “tuk-tuk” em mais 67 ruas e cria 51 locais para parar. Veja o mapa

A circulação de “tuk tuk” em Lisboa vai seguir novas regras a partir do dia 1 de abril, com base nas regras impostas por um despacho da autarquia, a que o ECO/Local Online teve acesso. A paragem ou estacionamento será limitada a 51 locais, onde haverá 251 lugares para “tuk tuk”, e o número de ruas com proibição de circulação aumentará em 67, para um total de 337 arruamentos da cidade.

Este é o passo possível no imediato para travar a desordem dos “tuk tuk” em vários pontos da cidade, considerando a limitação legal das autarquias no licenciamento da atividade turística. Adicionalmente, ainda este ano, o Executivo de Carlos Moedas espera ter em vigor o novo regulamento a que os operadores destes veículos terão de se sujeitar, conta ao ECO/Local Online o vice-presidente e responsável pelo pelouro da Mobilidade no Executivo de Carlos Moedas.

Filipe Anacoreta Correia, responsável pelo despacho a lançar a 1 de abril, defende as novas limitações de circulação e estacionamento com a necessidade de regularizar a presença dos “tuk tuk” em Lisboa. Estando o licenciamento da atividade turística sob a tutela do Ministério da Economia, a alternativa imediata do Executivo de Carlos Moedas foi avançar através de um despacho.

“Estamos confrontados com uma dificuldade, a de esta atividade ser licenciada por entidades nacionais a que a câmara é alheia. Somos confrontados com dificuldades dos moradores, mas não temos poder de limitar os veículos licenciados”. Filipe Anacoreta Correia identifica as novas restrições a impor a 1 de abril como um “modelo pioneiro, que, a ter sucesso, poderá ser exportado”, considera.

MAIS 67 RUAS CORTADAS À CIRCULAÇÃO DE “TUK TUK”

“Desenvolvemos um projeto inovador. Parte dos problemas radica na escassez de lugares de estacionamento de ‘tuk tuk’, que são 87 para um universo que será superior a mil” veículos. Sem essa faculdade legal para limitar o licenciamento dos veículos, a câmara de Lisboa preparou restrições na ocupação do espaço público sob sua alçada.

Os operadores deste tipo de veículos terão agora apenas 250 lugares de estacionamento e paragem para apanhar e largar passageiros quando trabalham em angariação no espaço público. A estes acrescentam-se serviços a hotéis e alojamentos locais e também as situações em que a reserva do transporte é efetuada online. A câmara atribuirá 400 dísticos para os veículos que façam a angariação de passageiros em espaço público. Numa segunda fase poderão somar-se mais 100. Número que Anacoreta Correia considera “razoável”.

Uma das zonas da cidade onde se tornou visível a ocupação desenfreada é o Terreiro do Paço, junto ao Cais das Colunas, com o passeio geralmente ocupado por estes veículos turísticos. Algo em que a câmara pretende intervir: “queremos limitar os ‘tuk tuk’ estacionados no espaço público e conseguir maior convivência na cidade”.

Aproveitando recursos da própria câmara, EMEL e Polícia Municipal, a câmara vai “aumentar a fiscalização”, assegura o vice-presidente de Moedas. “A partir do momento em que criamos condições de estacionamento, estamos a dizer que passaremos a ter fiscalização mais efetiva”.

O estacionamento de tuk tuk só pode ser feito em lugares determinados. Pode haver serviços a um hotel, venda através da internet, mas angariação no espaço público passa a ser limitado a 400 e depois a 500.

“O que queremos não é inviabilizar a atividade, mas criar condições de maior convivência com a cidade. É uma etapa nova”, diz.

Os operadores, explica o vice-presidente, “davam conta da dificuldade de estacionamento na cidade. Fomos ao encontro setor nesse pedido e simultaneamente exigimos maior observância de regras. Acreditamos que é um modelo equilibrado”.

A distribuição geográfica dos novos lugares de parqueamento está articulada com as novas artérias onde será proibido circular, designadamente na zona do castelo, que passa a ficar vedada ao trânsito destes veículos, mas contará com estacionamento na periferia, a partir do qual os passageiros poderão deslocar-se aos pontos turísticos e regressar à viatura.

“Tivemos grande empenho em fazer este trabalho com os operadores. Não temos licenciamento da atividade, mas temos obrigação de regular o espaço público. É possível e desejável para o setor. Uma atividade que não convive bem com a comunidade, não tem futuro”, considera o vereador da mobilidade.

51 LOCAIS PARA PARAGEM OU ESTACIONAMENTO EM ANGARIAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO

Regulamento para a atividade vai a discussão na câmara em março

Quanto ao regulamento que Carlos Moedas já prometeu, a sua discussão em reunião de câmara acontecerá em março, revela o vice-presidente lisboeta. A ser aprovado, seguirá para consulta pública durante 30 dias. Anacoreta Correia assegura abertura para “acertos”. Os trâmites do processo implicam que o documento tenha de voltar a reunião de câmara após a consulta pública e depois daí siga para votação na Assembleia Municipal, onde, recorde-se, a coligação Novos Tempos, que governa Lisboa, não tem maioria absoluta, tal como acontece na câmara. Nos planos do Executivo está a implementação “o mais rapidamente possível”, preferencialmente ainda durante 2025, afirma o governante autárquico.

Para o desenho deste regulamento, a autarquia tem dialogado com agentes do setor, assegura o vice-presidente, e estas “percebem que é necessária a boa convivência dos ‘tuk tuk’ com a cidade”.

Ainda assim, está preparado para uma posição de desagrado. “Acredito que este diálogo é sempre tenso. É natural que os operadores, quando confrontados com limitação, possam reagir de forma negativa. Temos feito esforço de ir ao encontro da atividade de forma dialogante”. Anacoreta Correia faz um paralelo com o negócio das trotinetas, para as quais também foi feito um regulamento. “As cidades onde tal não aconteceu acabaram por proibir a atividade”, nota.