Centros temporários para imigrantes financiados com corte no alojamento para polícias no PRR

Os dois centros de detenção temporária para imigrantes em situação ilegal que vão ser construídos em Odivelas e no Norte do país conseguiram financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) graças à redução do número de alojamentos para as forças de segurança.

O Executivo garantiu os 30 milhões de euros que vão custar a construção dos dois centros na reprogramação do PRR na gaveta dos investimentos dedicados à habitação, nomeadamente na bolsa nacional de alojamento urgente e temporário. Na redação inicial do PRR estava prevista a criação de 2.000 alojamentos de emergência e 473 fogos — três blocos e cinco centros para alojamento temporário de forças de segurança (em casos justificados de interesse público). A implementação do investimento tinha de estar concluída até 30 de junho de 2026 e as metas a ele associadas estavam distribuídas ao longo do terceiro, do sétimo e do décimo pedido de desembolso.

Com a reprogramação do PRR entregue em Bruxelas a 1 de fevereiro, o Executivo decidiu fazer um ajustamento que implica um aumento do financiamento do PRR em 51,7 milhões de euros, dos quais 30 milhões são referentes aos dois novos centros de detenção, geridos pelas forças de segurança, aprovados em Conselho de Ministros a 13 de fevereiro e que terão capacidade para acolher 300 imigrantes.

A medida é considerada “necessária” porque “Portugal não tem capacidade para instalar cidadãos estrangeiros em situação ilegal”. Razão pela qual “Portugal não faz praticamente afastamento e retorno”, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa do final da reunião.

O pedido de ajustamento entregue em Bruxelas, e que aguarda luz verde do executivo comunitário, determina uma “diminuição de 60 alojamentos para as Forças de Segurança e um reforço de 427 alojamentos para o Exército de forma a colmatar necessidades de alojamento temporário, passando de 473 para 840 alojamentos (i.e., 473-60+342 alojamentos)”. “Adicionalmente, reforço de dois Centros de Alojamento Temporário por razões humanitárias ou de segurança adicionais”, lê-se no texto da reprogramação.

“Adicionalmente, procede-se ao alargamento da abrangência dos beneficiários finais, mantendo o objetivo inicial de disponibilizar alojamento temporário ou de emergência indispensável ao interesse público, de funcionários, agentes e demais servidores do Estado”, refere o documento.

“Já incorporando a redução dos 60 alojamentos para as Forças de Segurança, o impacto financeiro total é de 51,7 milhões de euros, nomeadamente 21,7 milhões de euros referentes a alojamentos e cerca de 30 milhões de euros relativos aos dois Centros de Alojamento Temporário”, detalha o documento.

De recordar que a gaveta mais ampla da habitação (C02) teve um corte de 391 milhões de euros que resultou da substituição da fonte de financiamento de 3.300 casas do parque habitacional público a custos acessíveis, que passam a ser financiadas com recurso ao Banco Europeu de Investimento (BEI). “A redução de financiamento é justificada pelo facto de se registar uma baixa procura por parte dos municípios impedindo a concretização a tempo do PRR de todas as habitações definidas no PRR”, escreve o Executivo na reprogramação.