PRR vai financiar dois centros temporários para imigrantes em Odivelas e no Norte

O Governo aprovou a construção de dois centros de instalação temporária para imigrantes em situação ilegal que vão custar 30 milhões de euros e serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Um será localizado construído em Odivelas e o outro mais a Norte e ambos terão capacidade para acolher 300 imigrantes.

A decisão foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Leitão Amaro classificou a medida como “necessária porque “Portugal não tem capacidade para instalar cidadãos estrangeiros em situação ilegal”. Razão pela qual “Portugal não faz praticamente afastamento e retorno”, acrescentou o ministro da Presidência na conferência de imprensa do final da reunião.

Mas a razão não é apenas essa. Acresce o facto de o SEF ter sido extinto sem alocar essa responsabilidade à PSP. “Já tentámos, mas os outros dois partidos de maior decisão chumbaram”, disse. Leitão Amaro explicou ainda que faltam centros de instalação temporário.

Um dos centros será construído em Odivelas, num terreno que está há muito identificado para tal – “faltava o dinheiro e ação política”, disse Leitão Amaro – e outro mais a Norte, sendo “ainda estão a ser identificadas várias possibilidades”. Em conjunto os dois centros terão capacidade para acolher 300 pessoas

O ministro da Presidência revelou ainda que acabou de ser publicada a lei que foi promulgada pelo Presidente da República e agora uma portaria assinada por três ministros – Justiça, administração Interna e Presidência – que “permite resolver uma situação precariedade de vistos de residência de 220 mil cidadãos estrangeiros”. Um número que nada tem a ver com os cerca de 400 mil que a AIMA está a tratar, frisou o responsável.

Em causa estão 220 mil pessoas dos países da CPLP que receberam um título de residência, que era “um papel que não lhes permitia circular e que não tinham controlos de segurança fundamentais”, explicou Leitão Amaro.

“Com estes dois diplomas estamos a acabar com esse título precário” que será substituído “por um cartão que implica a recolha de dados biométricos” na sua concessão e “a verificação dos documentos necessários”, disse Leitão Amaro, indicando que a operação de recolha e substituição de cartões se inicia a partir da próxima semana.

“Dizemos que Portugal tem uma política de imigração que privilegia os cidadãos da CPLP mas, por opção do Governo anterior, tratávamo-los como imigrantes de segunda”, porque não tinham “um cartão que lhes dava mobilidade no espaço Schengen”.

Leitão Amaro garante que a medida dá mais dignidade aos imigrantes e dá mais segurança ao país porque são recolhidos os dados biométricos e verificada a documentação. Desta forma é também eliminado o risco de Portugal passar por um processo de infração do direito europeu, explicou. “Tudo resultado da política de imigração descuidada, desastrada e desregulada do Governo anterior”, criticou o responsável.

O ministro da Presidência aproveitou para sublinhar que “acabou a política das portas escancaradas”. “É bom que o mundo saiba que, com a entrada em funções deste Governo, acabou a política das portas escancaradas. E não vai voltar com este Governo”. Leitão Amaro acrescentou que não vai “recriar manifestações de interesse em versão light“.

“Portugal quer receber bem e em vários setores precisa de receber imigrantes, mas com dignidade e capacidade de integração, com controlo e com regras”, acrescentou.

Nota: Notícia atualizada com a localização dos centros.