Governo garante novo investimento de 92 milhões em Terras de Miranda com a venda das barragens

O ministério do Ambiente recusou que 28 dos 92 milhões de euros de investimento anunciados para a bacia hidrográfica do Douro digam respeito a projetos já concluídos, como referiu o Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM).

“Não é verdadeira a informação [divulgada pelo MCTM] de que 28 milhões se referem a projetos já concluídos e oito milhões a projetos em execução. Existem 133 projetos/empreitadas previstos, correspondendo a 92 milhões de euros”, alertou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática num esclarecimento enviado à Lusa.

De acordo com a tutela, “o MCTM leu erradamente o relatório” relativo a 10 municípios, confundindo “execução dos projetos” com “projetos de execução” (que têm necessariamente de existir para a realização de qualquer empreitada) no distrito de Bragança.

Destas empreitadas, “38 (equivalentes a 28 milhões de euros) têm projetos de execução concluídos e nove (8 milhões de euros) têm o respetivo projeto de execução em curso”, descreve o ministério.

“Ou seja, estas empreitadas não foram ainda iniciadas e a existência de projetos garante a celeridade do seu início”, assegura.

O ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes indica ainda que “a referência ao próximo Quadro Comunitário de Apoio é também erradamente descrita pelo MCTM, uma vez que o protocolo a que se referem, assinado em Mogadouro, no sábado, consagra a reserva de verbas no contexto desse quadro de apoio”.

Isto, diz o ministério, “torna seguro o financiamento das empreitadas”

O Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM) considerou hoje que o ministro do Ambiente fez uma “ação de propaganda” ao anunciar investimentos de 91,7 milhões com promessas que se traduzem “numa mão cheia de nada”.

“O ministro veio à terra de Miranda numa mera ação de propaganda. De todos os projetos que foram a anunciados, num total de 133, alguns deles já estão executados, outros em execução e os que restam serão enquadrados no próximo quadro comunitário, que terá de ter o aval do Estado. No fundo, foi uma mão cheia de nada”, disse à Lusa Aníbal Fernandes, membro do movimento de Miranda do Douro, distrito de Bragança.

Segundo Aníbal Fernandes, o dinheiro vem do próximo quadro comunitário de apoio, “o que significa que ainda não existe”.

João Pedro Matos Fernandes esteve no sábado em Mogadouro, no distrito de Bragança, para anunciar o Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua, que resultou da análise que um grupo de trabalho criado pelo Governo fez ao impacto da vendas de seis barragens transmontanas pela EDP à Engie.

O ministro anunciou um pacote de 91,7 milhões de euros, que contemplam 133 projetos em 10 municípios.

O MCTM afirma, em comunicado enviado à Lusa que 28 milhões se referem a projetos “já concluídos” e oito milhões a “projetos em execução”, estranhando a sua inclusão neste relatório.

Ou seja, dos 91,7 milhões, só 55 milhões se referem a projetos novos, alertam.

As contas feitas pelo movimento indicam que se trata de um plano a seis anos, pelo que “serão pouco mais de nove milhões por ano, uma média de menos de um milhão de euros para cada um dos dez municípios”.

“Trata-se de cerca de 5% do orçamento de cada um dos municípios de Miranda e Mogadouro (ou seja, o correspondente ao que cada um destes municípios gasta em menos de 20 dias), e nada para Vimioso, que também integra a Terra de Miranda. Estes valores não passam de meras intenções”, vinca o MTCM.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse na altura ser “inegável” associar que a venda das concessões das seis barragens transmontanas “precipitou” investimentos no valor 91,7 milhões em 10 concelhos deste território.

De entre os 133 projetos anunciados, destacam-se intervenções ao nível do ciclo urbano da água (41 milhões de euros), da conservação da natureza e florestas (12,5 milhões de euros), da transição e eficiência energética (12,3 milhões de euros) ou da mobilidade sustentável (11,2 milhões de euros).

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.