Leão conta com cheque europeu de 6,5 mil milhões para recuperar a economia

O ministro das Finanças inscreveu no Orçamento do Estado para 2022 um cheque de 6.532,9 milhões de euros de Bruxelas para ajudar a economia a crescer 4,8%. A grande fatia ainda é do Portugal 2020 que está nos últimos anos para ser executado na totalidade.

Os fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia traduzem-se em cheques pagos e recebidos, isto porque Portugal tem de contribuir para o Orçamento comunitário, por exemplo, apesar de receber muito mais na volta do correio. No próximo ano, o país vai pagar aos cofres da União Europeia 2,58 mil milhões de euros, mas vai receber em contrapartida 9,11 mil milhões o que resulta num saldo líquido de 6,53 mil milhões.

Em causa estão verbas do PT2020, o atual quadro comunitário de apoio que ainda está em execução até 2023, o Next Generation EU e o PT2030 que ainda apresenta valores residuais, já que o Executivo opta por colocar apenas montantes estimados de adiantamentos

Do PT2020 Portugal deverá receber 4,2 mil milhões de euros este ano e 5,91 mil milhões no seguinte, o penúltimo que o país tem para executar os quase 26 mil milhões de euros. O atual quadro apresentava uma taxa de execução de 66%, no final de agosto e de compromisso de 112%. “Apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia, em 2020, o PT2020 contribuiu para injetar na economia, sob a forma de pagamentos aos seus beneficiários, cerca de 3,4 mil milhões de euros, mais 400 milhões de euros do que em 2019, um valor recorde nos sete anos da sua aplicação; 2020 foi, até ao momento, o ano em que mais pagamentos foram feitos a Portugal pela Comissão Europeia (3.949 milhões de euros) e em que mais pagamentos foram transferidos para os beneficiários (3.441 milhões de euros)”, pode ler-se na proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“Em 2021, os dados apurados até agosto confirmam a continuidade da trajetória de aceleração da execução, com mais 34% face ao período homólogo de 2020, perspetivando-se o cumprimento da meta de execução em 2021 de 16% (a que corresponderá uma taxa de execução de 72%)”.

Já para 2022 o objetivo é executar 17% do quadro, para conseguir uma taxa acumulada de execução de 88% no final desse ano. Metas ambiciosas tendo em conta a necessidade de executar em simultâneo o PRR e começar a lançar as bases do PT2030.

Por isso, além de acompanhar de forma “muito próxima” a execução física e financeira do Portugal 2020 e preparar o “seu encerramento, no sentido da integral execução e do cumprimento dos objetivos e metas”, o Ministério do Planeamento está “essencialmente focado” na “conclusão da negociação com a Comissão Europeia e lançamento dos programas operacionais que concretizam o Portugal 2030”.

O relatório do OE2022 especifica que o Acordo de Parceria do PT 2030 vai ser entregue em Bruxelas em outubro, sendo depois colocado em consulta pública em novembro. Datas que representam uma derrapagem nos prazos tendo em conta que o primeiro-ministro do debate do Estado da Nação, em julho, se tinha comprometido com a entrega do Acordo de Parceria em Bruxelas até ao final de setembro.

“O Acordo de Parceria, que materializa as principais opções estratégicas em matéria de aplicação dos fundos do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027), será apresentado à Comissão Europeia no mês de outubro e será objeto de melhoria decorrente do processo de consulta pública e das interações a desenvolver com os principais stakeholders, a ocorrer no mês de novembro”, revela o OE2022.

No que se refere ao Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030) e ao Fundo para a Transição Justa, “o calendário destes recebimentos estará dependente do momento da aprovação do Acordo de Parceria e, subsequentemente, da aprovação dos respetivos programas operacionais”, especifica o documento. “Foram incluídas previsões preliminares para os anos de 2021 e 2022 relativas ao recebimento do pré-financiamento anual, bem como ao reembolso do financiamento de execução prevista traduzido em fluxo financeiro da Comissão para Portugal, que assumem uma possível aprovação do(s) programa(s) operacional (ais) ainda em 2021”. No OE foram inscritos 106,2 milhões de euros do PT2030 ainda em 2021 e 474 milhões de euros em 2022.

O Portugal 2030 terá o seu início de implementação no decurso de 2022 e perspetiva-se que, decorrente do mecanismo de antecipação, poderá já neste primeiro ano observar níveis de execução compatíveis com as necessidades de dinamização da economia na fase pós-pandemia.

Finalmente, os montantes previstos no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para Portugal, em 2021 e 2022, referem-se a recebimentos de pré-financiamento e previsões de recebimentos de verbas no âmbito do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no PRR nacional — 2,9 mil milhões de euros e 2,73 mil milhões, respetivamente.