Orçamento em duodécimos “cria dificuldades na execução do PRR”, admite Leão

O ministro das Finanças admite que se a proposta de Orçamento do Estado para 2022 não seja aprovada isso vai criar dificuldades de execução a Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Um alerta feito pelo Presidente da República na quarta-feira e em antecipação do encontro com os partidos políticos. e dramatizando a possibilidade de um chumbo do Orçamento à esquerda.

“A inexistência de um novo Orçamento cria dificuldades na execução do PRR”, reconheceu João Leão na conferência organizada esta sexta-feira pelo ECO em conjunto com o ISEG.

João Leão admite que “há soluções que podem ser exploradas”, mas “o chumbo do OE “cria dificuldades adicionais”, admitiu.

Em causa está o risco de o país ter de viver em duodécimos, ou seja com 1/12 do orçamento do ano passado. Sem aprovação de um novo orçamento, as entidades públicas que mais vão beneficiar do PRR podem não ter autorização de despesa suficientemente grande para poder avançar com a execução dos projetos o que pode comprometer as metas e marcos acordados com a Comissão Europeia e dos quais estão dependentes a libertação de mais tranches dos cerca de 16 mil milhões de euros do PRR.

Para além do PRR a questão coloca-se também ao nível do tradicional quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, embora não de forma tão premente porque os projetos já estão aprovados, muitos são executados por promotores privados (são eles que têm de colocar a contrapartida nacional) e alegadamente com cabimento orçamental, uma vez que já só faltam dois anos para acabar de executar os quase 26 mil milhões de euros. No Orçamento do Estado para 2022 está previsto que no âmbito do PT2020, Portugal deverá receber 4,2 mil milhões de euros este ano e 5,91 mil milhões no seguinte. O atual quadro apresentava uma taxa de execução de 66%, no final de agosto e de compromisso de 112%. Mas o objetivo é executar 17% do quadro, para conseguir uma taxa acumulada de execução de 88% no final desse ano.

Já no que diz respeito ao Portugal 2030, a questão não é de legalidade mas de legitimidade política. O próximo quadro comunitário também tem verbas inscritas no Orçamento do próximo ano — 106,2 milhões de euros em 2021 e 474 milhões de euros em 2022 –, por via do recebimento do pré-financiamento anual, bem como do reembolso do financiamento de execução prevista, isto porque o Governo parte do princípio que é possível aprovar os programas operacionais ainda em 2021. Se o Governo cair e estiver apenas limitado a funções de gestão tem a legitimidade política para negociar um Acordo de Parceria e definir regulamento e condições de acesso aos fundos ou contratar pessoas para gerir os programas?, questionam os especialistas ouvidos pelo ECO.

Veja aqui a entrevista completa a João Leão: