Portal Mais Transparência disponibiliza mais dados sobre fundos europeus

O Portal Mais Transparência tem, a partir desta segunda-feira, dados sobre a execução financeira de cada projeto financiado com fundos europeus. Passa assim a estar disponível informação sobre todas as fases do ciclo de vida dos investimentos apoiados por verbas de Bruxelas, desde a sua execução até ao encerramento, anuncia o Ministério do Planeamento em comunicado conjunto com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Além da execução financeira dos projetos é possível consultar a identidade dos beneficiários efetivos, acionistas e os respetivos contratos. Mas para já a informação é apenas relativa aos fundos de Coesão e, numa segunda fase, abrangerá os projetos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). O Executivo espera depois apresentar um separador sobre a contratação pública que presentemente já está disponível no Portal Base.

Num esforço para aumentar a transparência, o Portal passa também a apresentar informação “sobre as medidas de resposta imediata à pandemia”, como os apoios ao Serviço Nacional de Saúde para compra de vacinas e testes, mas também apoios à recuperação dos alunos em matéria de aprendizagem ou ainda apoios às empresas e famílias. Mas também, mais dados sobre as autarquias locais. Desde que foi lançado, o Mais Transparência “recebe uma média de 620 visitas diárias, que contribuíram para um total acumulado superior a 45.000 utilizadores e cerca de 201.000 páginas visitadas”, revela o comunicado

A Agência para a Modernização Administrativa — responsável pela construção do portal — obteve uma autorização de despesa para poder gastar este ano 8,3 milhões de euros para executar os investimentos que estão previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimentos que incluem, por exemplo, as intervenções necessárias ao incremento de informação e dados partilhados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos da AP, tal como o ECO avançou.

A criação de um portal da transparência para os fundos europeus foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021. O Portal acabou por ser lançado em abril de 2021, arrancando precisamente com informação sobre os fundos comunitários, nomeadamente com dados referentes a 123 mil candidaturas do Portugal 2020, o atual quadro comunitário em vigor, disponibilizando listagens por concelhos, regiões ou setores.

Depois foi acrescentada informação sobre o PRR, seguindo-se depois uma área dedicada ao Orçamento do Estado. “Numa terceira fase, foi disponibilizada informação mais completa sobre a contratualização do PRR. Por fim, em dezembro, foi lançada a área dedicada aos municípios, com informação sobre cinco áreas de análise e 73 indicadores relevantes para a transparência municipal”.

António Costa e Silva, o professor universitário escolhido por António Costa para preparar o programa de recuperação económica e social do país até 2030 e que agora preside a Comissão de Acompanhamento do PRR, foi um dos grandes defensores da criação de um portal da transparência que fizesse a monitorização dos fundos. A criação do portal era “absolutamente decisiva”, na sua opinião, para resolver um “problema de confiança”.