Algarve ainda corre risco de devolver fundos a Bruxelas

Portugal entregou em Bruxelas a reprogramação do Portugal 2030, para impedir que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina. Mas ainda há um programa regional em risco – o Algarve 2030, revelou Castro Almeida, no ECO dos Fundos.

“Já só há um caso no qual ainda não temos a certeza se vamos ou não vamos cumprir”, disse o ministro da Economia e da Coesão Territorial. “O programa regional do Algarve está com uma pequena diferença entre o que está executado e o que é preciso executar”, revelou. “Sei que o presidente da Comissão de Coordenação está totalmente em cima do assunto. Está todos os dias a trabalhar”, acrescentou.

E depois de garantir que desde setembro, Aicep e IAPMEI dão resposta a todas as candidaturas no prazo dos 60 dias úteis, o objetivo agora é encurtar os prazos para quando são solicitados elementos adicionais, mas também quando os promotores querem alterar detalhes nos projetos como alterar a máquina a comprar ou a fábrica onde a instalar. “Depois de pormos em dia a análise inicial das candidaturas, vamos pôr em dia a rapidez de resposta quando há estas interações, porque há muitas alterações aos programas, e é preciso que o Compete, IAPMEI, AICEP dêem acordo a esse tipo de alterações”, explicou Castro Almeida, garantindo que “há da parte dos serviços uma nova postura de respeito para com as empresas”.

O que é que retirou do PRR para passar a ser financiado pelo PT2030?

Isso foi feito já na primeira reprogramação do PRR.

E depois não voltou a fazer mais nenhuma? Foi só as componentes da água?

Foi por fases, se quiser. Foi no caso dessas componentes da água e no caso da linha vermelha. Tínhamos tirado uma parte da linha do metro e agora tirámos a totalidade.

E ela passa para o PT2030 ou será assegurada por outras fontes de financiamento?

Não, vai ser com o financiamento do Orçamento de Estado.

Uma das razões pelas quais também avançou com a reprogramação do PT2030 tinha que ver com, mais uma vez, os prazos e a aplicação da regra da guilhotina. Está tranquilo agora?

A regra da guilhotina existe há muito tempo. Só que nunca foi problema, até agora. A tolerância que a Comissão Europeia dá é de três anos. As obras têm de ser feitas no ano N, que é o ano que estava previsto, mais três de tolerância. Nunca as obras tiveram mais do que três anos atrasadas. O Governo anterior, de António Costa, começou o Portugal 2030 com ano e meio de atraso, por comparação com o que tinha começado Portugal 2020 no Governo de Passos Coelho.

Tem sido feito um trabalho, também aqui caso a caso, quase obra a obra, para garantir que está a ser feito. E já só há um caso no qual ainda não temos a certeza se vamos ou não vamos cumprir.

Na verdade, também já tinha começado atrasado em relação ao QREN.

Mas, nessa altura, executou a regra N+3 sem nenhum drama. Desta vez, como começou com um ano e meio de atraso relativamente ao que tinha começado PT2020, de facto, a regra N+3 foi N+1,5. Só havia ano e meio de tolerância em vez de três anos. Pela primeira vez corremos risco. Corremos no passado.

Significa que já está tranquilo?

Corremos o risco de ter de devolver dinheiro se não completássemos a regra N+3. Tem sido feito um trabalho, também aqui caso a caso, quase obra a obra, para garantir que está a ser feito. E já só há um caso no qual ainda não temos a certeza se vamos ou não vamos cumprir.

Que é?

É o caso do programa regional do Algarve, que está com uma pequena diferença entre o que está executado e o que é preciso executar. Sei que o presidente da Comissão de Coordenação está totalmente em cima do assunto. Está todos os dias a trabalhar, sei disso.

Algum investimento em particular?

São vários investimentos. Ele [José Apolinário] está a colher faturas, digamos assim, de vários investimentos para garantir que cumprimos também aí a regra N+3. Quando esse assunto do Algarve estiver resolvido, ficarei aliviado e tranquilo quanto à regra N+3. Já estou muito mais, porque já só estou com um programa operacional dos oito, mas sete estão controlados. Esta é a única dificuldade, mas também estou crente a avaliar pela intensidade e pela atenção que o Presidente da Comissão de Coordenação do Algarve está a dar ao assunto. Estou convencido que vai correr bem.

Em termos de execução do PT2030, o Compete tem sido o programa mais atrasado. O programa vai fazer uma nova reprogramação até o final do ano. O objetivo é resolver esse problema da regra da guilhotina ou tem a ver com opções estratégicas?

Diz-se que a execução do Compete se atrasa. Em grande medida, procurando as razões, uma importante é ao lançar um concurso, as pessoas fazem a sua candidatura e depois demora um tempo imenso a receber a resposta — oito a 15 meses como já vi. Ora, a lei manda que a resposta seja dada em 60 dias. Tenho feito um grande enfoque na necessidade de o Estado começar a cumprir estes prazos.

Disse no Parlamento que já estavam a ser cumpridos, quando os organismos intermédios eram o IAPMEI e a Aicep.

Exatamente. A partir de setembro, o prazo dos 60 dias úteis passou a ser integralmente cumprido. Posso dizer, que hoje não há nenhuma candidatura que esteja dependente do parecer da AICEP e do IAPMEI que não tenha tido uma resposta com mais do que 60 dias úteis. Teve uma resposta, ou a aprovar ou a dizer ‘preciso de elementos adicionais’. Esses elementos adicionais, alguns ainda não estão a ser analisados dentro do prazo, mas já estamos quase a atingir também essa parte. Há um grande esforço para cumprir o prazo de 60 dias na análise das candidaturas. Mas há outra coisa que funciona normalmente mal. Se o promotor quer alterar uma máquina, afinal disse que ia comprar a máquina A e agora há uma mais moderna que é a máquina B, ou ia instalá-la neste edifício e agora quer instalá-la noutro, isso precisa de uma autorização do Compete. Isto normalmente demorava muito tempo a ter resposta. Depois de pormos em dia a análise inicial das candidaturas, vamos pôr em dia a rapidez de resposta quando há estas interações, porque há muitas alterações aos programas, e é preciso que o Compete, IAPMEI, AICEP dêem acordo a esse tipo de alterações. Há da parte dos serviços uma nova postura de respeito para com as empresas. Vai ter taxas de execução melhores no Compete 2030 do que teve no Compete 2020.

Mas não respondeu à minha pergunta. Qual o objetivo dessa reprogramação do Compete?

Não é exatamente uma reprogramação.

Nunca gosta da palavra reprogramação.

Não são as palavras adequadas, não. Repare, no caso do PRR houve uma reprogramação e agora houve um ajustamento, não foi reprogramação. E os nossos parceiros europeus não gostam dessas confusões de palavras. Há um ajustamento que o Compete poderá vir a fazer, mas ainda não está maduro para poder falar disso.