“Processos com morosidades excessivas são péssimos para a erosão da imagem da Justiça”

O procurador europeu de Portugal, José Ranito, tem como um dos pontos altos da sua carreira ter liderado a equipa de procuradores que deduziram a acusação do caso BES que levou 25 arguidos a julgamento, incluindo Ricardo Salgado. Questionado sobre a doença de Alzheimer entretanto diagnosticada ao banqueiro, José Ranito reconhece a questão é “particularmente sensível”, mas dá como exemplo o Tribunal Penal Internacional onde são julgados crimes de guerra.

“Temos crimes de guerra em que pessoas que têm várias vicissitudes de natureza pessoal estão a ser julgadas com respeito pelos seus direitos individuais. Seguramente um tribunal com esta robustez e respeito de direitos fundamentais chegará às soluções”, exemplificou sem nunca se referir ao caso em particular de Ricardo Salgado.

José Ranito reconhece que existe uma perceção de morosidade da Justiça, mas sublinha que não é apenas um problema nacional. “O que importa é que o Ministério Público consiga entregar aquilo que é a sua visão de factos tão rápido quanto possível. Porque processos com morosidades excessivas são péssimos para a erosão da imagem da Justiça. Geram desconfiança entre os próprios operadores, porque há uma mediatização muito precoce daquilo que é o trabalho dos magistrados e das polícias e, no final do dia, a perceção que que na verdade existe, é de que a Justiça não é feita”, concluiu.

Liderou a investigação que culminou na acusação de Ricardo Salgado. Salgado pode mesmo estar na iminência de não cumprir pena de prisão efetiva por causa da doença de Alzheimer?

Gostaria de ter uma abordagem à pergunta que me está a fazer de dois níveis. A primeira é precisamente o tempo. Entendo exemplar o comportamento dos três procuradores — duas procuradoras-gerais e, na altura, o diretor do DCIAP — relativamente à maneira como perceberam a capacidade de resposta que o Ministério Público tinha de dar a este caso. Gostaria também de corrigir, não liderei uma equipa, integrei orgulhosamente uma equipa de magistrados empenhados em que todos demos o melhor. E uma das soluções que então Procuradora-Geral, Joana Marques Vidal, adotou foi perceber que não era possível fazer uma investigação em que os magistrados estariam, por um lado, a emitir os seus despachos e as polícias estariam, por outro, a desenvolver os atos de investigação.

Foi criada uma equipa multidisciplinar, com auditores, com pessoas do NAT, do Núcleo de Assessoria Técnica, com elementos das Supervisões do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, e integramos nesta equipa. Lembro-me de ver na comunicação social, meios estratosféricos. Fomos visitados na altura por uma equipa de investigadores americanos. Ficaram perplexos como é que, com a realidade que estávamos a lidar, tínhamos uma equipa tão pequena.

As questões como as que estão em cima da mesa são particularmente sensíveis. Creio que a Justiça vai dar a resposta adequada, com respeito a direitos fundamentais e sobretudo com respeito para aquilo que é a pretensão punitiva do Estado, porque também existem vítimas.

E aquilo que posso dizer, tanto quanto é do meu conhecimento, é que o naipe de casos fundamentais com que lidamos está todo entregue à Justiça. Portanto, o tempo de resolução de uma realidade com esta complexidade pelo menos do lado do Ministério Público — não faço antevisão sobre o desfecho dos processos… A Justiça é feita do lado do Ministério Público quando cumpre o seu dever de esclarecimento, tanto quanto é a sua opinião. Cabe aos tribunais ministrarem a Justiça em nome do povo. As questões como as que estão em cima da mesa são particularmente sensíveis. Creio que a Justiça vai dar a resposta adequada, com respeito a direitos fundamentais e sobretudo com respeito para aquilo que é a pretensão punitiva do Estado, porque também existem vítimas. Seguramente existirá uma solução e diria que este tema não é exclusivamente da Justiça portuguesa. Se formos para o Tribunal Penal Internacional… Temos crimes de guerra em que pessoas que têm várias vicissitudes de natureza pessoal estão a ser julgadas com respeito pelos seus direitos individuais. Seguramente um tribunal com esta robustez e respeito de direitos fundamentais chegará às soluções.

Portanto, é um caminho que terá de ser feito. Não me compete a mim, porque isto é uma solução de natureza jurídica que compete aos tribunais, porventura de natureza legal, como dirá a Assembleia da República, com o legislador. Volto a dizer, o que importa é que o Ministério Público consiga entregar aquilo que é a sua visão de factos tão rápido quanto possível. Porque processos com morosidades excessivas são péssimos para a erosão da imagem da Justiça. Geram desconfiança entre os próprios operadores, porque há uma mediatização muito precoce daquilo que é o trabalho dos magistrados e das polícias e, no final do dia, a perceção que que na verdade existe, é de que a Justiça não é feita.

É isso que acontece, por exemplo, no caso de José Sócrates, que é um processo que se arrasta há muito mais tempo?

Novamente, estava a pedir para comentar o funcionamento da Justiça. São situações muito complexas. Temos um aparelho legal. A avaliação que o legislador faz sobre a proteção de direitos fundamentais é uma. Os meios judiciais que existem ao alcance de qualquer visado são os que existem. Será possível um dia extrair ilações? Acho que é impossível neste momento, perante casos que estão pendentes, tentarmos opinar ou dizer… A perceção é de que é lento. É um facto. Toda a gente dá como exemplo, o caso Madoff… Infelizmente as pessoas não sabem que o caso Madoff foi resolvido, no tempo em foi resolvido, porque houve algo que não existe em Portugal, que são investigações administrativas longuíssimas, até se conseguir chegar àquela concreta solução.

Lembraria outro caso: Sarkozy. Temos memórias de quanto tempo é que durou a investigação? É a natureza das coisas. E a morosidade é algo que está identificado em documentos da União Europeia, não é um problema tipicamente português, estamos numa área de soberania, estamos numa área em que agredimos direitos fundamentais, em que as consequências são dramáticas para os visados. É um sistema de freios e contrapesos, é uma questão civilizacional. A história será feita seguramente um dia, analisando retrospetivamente o que se passou.