A defesa e o direito

Nas últimas décadas a defesa tem sido essencialmente um domínio reservado aos militares, aos industriais do setor e aos decisores políticos. O jurista entrava na equação, quando muito, para acautelar o cumprimento de um conjunto de constrangimentos — regras de contratação a cumprir, tratados a respeitar, limites a observar. Os acontecimentos recentes demonstram que o direito deixou de se tratar de um acessório da defesa, passando a ser a sua espinha dorsal. É tempo de o reconhecer e de agir em conformidade.

• O Direito é a primeira linha de defesa e está a ser testado

A guerra mudou. Já não se trava apenas em campos de batalha (boots on the ground), mas em redes informáticas, em narrativas mediáticas, em cadeias de abastecimento e em decisões de investimento. As ameaças híbridas, que combinam operações militares convencionais com ciberataques, desinformação sistemática, espionagem económica e subversão institucional, tornaram obsoleta a separação tradicional entre segurança interna e externa, entre defesa e proteção civil, entre o militar e o jurista.

Isto implica uma mudança de mentalidade profunda e urgente. Os decisores políticos, os militares e os industriais do setor precisam de passar a encarar os juristas não como um obstáculo burocrático, mas como aliados estratégicos incontornáveis. Os juristas, por sua vez, precisam de estar à altura desse papel, compreendendo a dimensão geopolítica das suas escolhas técnicas, a urgência que caracteriza o ambiente de segurança contemporâneo e o custo real de uma resposta jurídica lenta ou inadequada.

• A Europa vive uma tensão estrutural que não pode continuar a ignorar

Existe uma contradição de fundo no coração do sistema europeu de defesa. A União Europeia mantém um quadro de contratação pública concebido para garantir concorrência, transparência e igualdade de tratamento, princípios que são em si mesmos legítimos e irrenunciáveis, mas emite simultaneamente uma mensagem política crescentemente orientada para a autonomia estratégica (buy european), para a soberania tecnológica e para a necessidade de decidir com uma velocidade que o sistema atual simplesmente não suporta, mas que a inteligência artificial vem colocar em crise.

Este problema não é apenas processual, é estrutural e político. A União Europeia não pode continuar a falar de autonomia estratégica enquanto mantém um sistema normativo que a dificulta sistematicamente na prática. A harmonização em matéria de contratação de defesa, a convergência de regras sobre tecnologias de dupla utilização, a clarificação dos limites dos auxílios de Estado neste domínio e a criação de mecanismos de partilha de intelligence juridicamente robustos não são meras opções, mas condições essenciais para que a integração defensiva europeia passe do discurso político à realidade operacional.

• A defesa já não é sobre hardware e o direito terá de se adaptar

A defesa contemporânea é, em larga medida, uma questão de software, de algoritmos, de inteligência artificial, de comunicações seguras e de capacidade de adaptação tecnológica em tempo real. O valor estratégico de um sistema de defesa não reside tanto no hardware que o compõe, mas na camada digital, na inteligência embarcada, na capacidade de atualização contínua e de integração com outros sistemas. Um caça de quinta geração vale, em grande parte, pelo seu sistema de gestão de missão; um drone vale pela sua autonomia e capacidade de processamento; uma fragata vale pela qualidade do seu sistema de guerra eletrónica e de comunicações.

Esta realidade cria um desafio sério e imediato para o direito da contratação pública. Os procedimentos clássicos são demasiado lentos, demasiado rígidos e demasiado expostos ao risco de obsolescência tecnológica. O tempo que medeia entre o lançamento de um concurso público e a efetiva entrega do produto pode ser suficiente para que a tecnologia contratada já esteja ultrapassada por uma ou duas gerações.

As categorias jurídicas tradicionais estão a ser ultrapassadas pelos factos a uma velocidade sem precedentes. Adaptar o ordenamento jurídico e a sua interpretação e aplicação a estas novas realidades não se trata de uma opção teórica. Trata-se de uma necessidade estratégica da qual depende, em última análise, a capacidade dos Estados soberanos assegurarem a defesa dos seus cidadãos sem sacrificar os valores da liberdade que definem as democracias.

A resposta não pode passar por simplesmente reduzir os limiares de controlo ou abandonar os princípios fundamentais de transparência e boa gestão de dinheiros públicos que constituem o núcleo do Estado de direito. Tem de passar, antes, pelo desenvolvimento de instrumentos jurídicos mais ágeis e mais adequados à natureza da tecnologia que é hoje necessário adquirir, nomeadamente mecanismos contratuais de revisão e atualização tecnológica, modelos de parceria público-privada em investigação e desenvolvimento, bem como de novas formas de qualificação e seleção de fornecedores de capacidades estratégicas.

• O direito tem de acompanhar a velocidade das ameaças para o Estado cumprir a sua função

Os ataques cibernéticos afetam infraestruturas críticas de Estados soberanos, como redes elétricas, redes de transporte, sistemas bancários e plataformas de saúde, com consequências potencialmente devastadoras para a população civil. O direito internacional da guerra, porém, foi construído para um mundo de munições, mísseis e de controlo de fronteiras físicas, não para um cenário de código malicioso e de servidores anonimizados. Quando é que um ciberataque equivale a um ato de guerra? Qual é o limiar que ativa o direito de legítima defesa coletiva ao abrigo do artigo 5.º do Tratado da NATO? Como se atribui responsabilidade jurídica a um Estado que nega qualquer envolvimento e atua através de intermediários?

As categorias jurídicas tradicionais estão a ser ultrapassadas pelos factos a uma velocidade sem precedentes. Adaptar o ordenamento jurídico e a sua interpretação e aplicação a estas novas realidades não se trata de uma opção teórica. Trata-se de uma necessidade estratégica da qual depende, em última análise, a capacidade dos Estados soberanos assegurarem a defesa dos seus cidadãos sem sacrificar os valores da liberdade que definem as democracias.

• A defesa como laboratório do direito público europeu e Portugal no centro

O setor da defesa está, neste momento, a funcionar como um verdadeiro tubo de ensaio para a reinvenção do direito público europeu. A pressão combinada da urgência geopolítica, da transformação tecnológica e da insuficiência dos quadros normativos existentes está a forçar o sistema jurídico a explorar os seus próprios limites e, nesse processo, a descobrir capacidades, flexibilidades e instrumentos que ainda não tinha usado.

Neste contexto de reinvenção e de reposicionamento estratégico, Portugal ocupa uma posição singular e não pode cometer o erro histórico de a subestimar. A localização atlântica coloca-nos na encruzilhada entre a Europa continental e o Atlântico Norte, com acesso privilegiado a rotas marítimas e aéreas de importância estratégica crescente. A relação histórica, cultural e linguística com espaços lusófonos em África, na América Latina e na Ásia confere-nos uma projeção geopolítica e uma capacidade de diálogo que poucos países europeus possuem, enquanto a participação ativa e credível na NATO e nas estruturas de defesa europeias nos posiciona como interlocutor relevante em debates que moldarão a arquitetura de segurança coletiva das próximas décadas.

O direito pode e deve ser o instrumento que transforma esta posição geopolítica em vantagem estratégica concreta e sustentável, não apenas para Portugal, mas como contributo diferenciado e insubstituível para a construção de uma Europa verdadeiramente capaz de se defender em todas as dimensões em que a defesa hoje se joga.

A defesa já não é apenas uma questão militar, mas posiciona-se hoje como um teste crítico à capacidade de adaptação, de inovação e de coragem intelectual do modelo jurídico europeu. E os juristas estão, mais do que nunca, no centro desse teste.