
Environment Maker – ser agente da mudança e não apenas espectador
Não há democracia robusta sem espaços claros para a escuta ativa da sociedade. Quando bem regulada, a representação de interesses não é uma ameaça -- é um mecanismo de equilíbrio.
Só quando damos voz a todos é que a democracia se transforma num projeto coletivo. Chegou o momento de criar as condições para que todos possam ser environment makers — agentes da mudança, com regras claras e iguais para todos
Há uma diferença fundamental entre moldar o ambiente político/social e simplesmente adaptar-se a ele. A democracia, quando viva e funcional, é construída por environment makers — aqueles que assumem um papel ativo na modelação das políticas públicas e da sociedade, na produção de soluções, na construção de pontes entre sociedade e instituições. Do outro lado, os environment takers limitam-se a reagir, a adaptar-se às decisões dos outros, sem influência real no processo. Legislar o lobby– ou, mais rigorosamente, a representação de interesses — é garantir que todos, com regras claras e justas, possam ser environment makers na democracia portuguesa.
Não há democracia robusta sem espaços claros para a escuta ativa da sociedade. Quando bem regulada, a representação de interesses não é uma ameaça — é um mecanismo de equilíbrio.
A representação de interesses tem, na verdade, uma função estrutural para o bom funcionamento das democracias modernas. Para os cidadãos, ela é a possibilidade real de fazer chegar a sua voz — ou a das organizações que os representam — aos centros de decisão. Para as empresas, sejam elas nacionais ou multinacionais, é um mecanismo legítimo para contribuir com informação qualificada, análises de impacto ou propostas concretas que refletem a realidade vivida no terreno.
Tanto ao nível do poder local como do poder central, torna-se essencial que existam canais claros, rastreáveis e transparentes para esta interação. Sem esses canais, o ruído substitui o conteúdo, e a perceção pública rapidamente transforma a colaboração em suspeita.
É urgente assegurar que todos os atores se sentem confortáveis e protegidos na interação com o poder político. Que uma empresa que faz chegar uma proposta ao legislador não tem ser acusada de favorecimento se essa proposta for acolhida. Que uma associação que leva uma preocupação concreta a um autarca não se veja transformada em alvo. Que um sindicato, uma ONG ou uma confederação empresarial possam dialogar com o Estado sem que esse gesto seja visto como privilégio — mas sim como parte natural de um processo democrático maduro.
Quem melhor do que a sociedade civil, ativa no terreno, para ajudar o poder político a tomar boas decisões? Ignorar essa contribuição é desperdiçar inteligência coletiva. Regulá-la com seriedade e transparência é, pelo contrário, reforçar o tecido democrático, nivelar o acesso ao poder, e construir decisões públicas mais sólidas, informadas e justas. É isso que faz de uma sociedade um verdadeiro espaço de construção partilhada.
Voltemos à analogia: numa democracia madura, os cidadãos e as organizações não devem limitar-se a aceitar o ambiente político como um dado adquirido. Devem ter canais legítimos para o moldar, influenciar e melhorar. Ser environment maker é isso — é ser agente da mudança, e não apenas espectador. É participar na construção da realidade coletiva, com responsabilidade, com rastreabilidade, com ética. Legislar o lobby é institucionalizar essa possibilidade. Negar-lhe enquadramento legal é continuar a permitir que se faça lobby mormente ao ritmo da avaliação de alguns profissionais enquanto outros, negativamente pressionados pela intriga e pelas notícias do momento, se afastam do decisor político.
Legislar sobre lobby é, no fundo, permitir que mais vozes sejam ouvidas, que mais ideias circulem, que mais pessoas sejam environment makers de uma democracia que se quer viva e plural.
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