Fundos Europeus: balanço de 2022 e perspetivas para 2023

Portugal, atualmente, tem uma oportunidade única ao nível dos apoios públicos ao investimento, de modo a ultrapassar os complexos desafios provocados, numa primeira instância, pela crise pandémica e, mais recentemente, pela guerra na Ucrânia, considerando, em particular, a articulação dos recursos financeiros previstos no (i) Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (Portugal 2020), (ii) Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (Portugal 2030) e (iii) Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que vão permitir o acesso a um valor combinado de subvenções, até 2029, de sensivelmente, 45,3 mil milhões de euros.

Sucintamente, em termos de horizonte temporal e respetivos envelopes financeiros, para os programas em apreço, está previsto o seguinte:

• Portugal 2020: teve a sua vigência prorrogada até 2023, dispondo ainda de recursos financeiros que ascendem a cerca de 5,9 mil milhões de euros;
• Portugal 2030: com vigência até 2027, prevê um montante financeiro de, aproximadamente, 23 mil milhões de euros em subvenções a executar até 2029;
• PRR: com vigência até 2026, prevê um montante total de 16,4 mil milhões de euros em subvenções.

Assim, em termos de execução dos referidos programas financeiros, 2022 está a ser um ano particularmente relevante, na medida em que, por um lado, é um dos últimos anos de execução do Portugal 2020 e, por outro, está a ser o primeiro ano de efetiva execução do PRR. Acresce, neste contexto, que está a ser o ano de plena negociação do Portugal 2030 que permitiu, no passado mês de julho, a assinatura com a Comissão Europeia do respetivo Acordo de Parceria.

De acordo com os dados disponibilizados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão sobre a execução do Portugal 2020, até setembro de 2022, estavam aprovados cerca de 30,9 mil milhões de euros em fundos, sendo que os pagamentos a beneficiários, desde a criação do programa, ascenderam a 21,6 mil milhões de euros, ou seja, uma taxa de 80% quando falta, sensivelmente, um ano para encerrar este programa. Neste contexto, importa destacar que foram realizados pagamentos aos beneficiários finais de 1,9 mil milhões de euros em 2022 (até setembro), 4 mil milhões em 2021, 3,4 mil milhões em 2020 e 3 mil milhões em 2019.

Já no contexto de implementação do PRR, 2022 foi um ano particularmente dinâmico, em concreto com a disponibilização de múltiplos Avisos para a Apresentação de Candidaturas (AAC) às mais variadas componentes de investimento, sendo de realçar, no contexto das medidas aplicáveis às empresas, os AAC no âmbito das Agendas Mobilizadoras, do Hidrogénio e Gases Renováveis, da Descarbonização da Indústria e das Empresas 4.0.

Considerando o ponto de situação operacional sobre a execução do PRR disponibilizado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, até novembro de 2022, estavam aprovados um conjunto de apoios que ascendiam a 10,4 mil milhões de euros com pagamentos a beneficiários de 1,1 mil milhões de euros, essencialmente para diversas entidades públicas com 701 milhões de euros, para escolas com 212 milhões de euros e para famílias com 121 milhões de euros. Para as empresas tinham sido realizados pagamentos no valor de 68 milhões de euros.

Para 2023, para além do encerramento dos projetos do Portugal 2020, assim como da plena execução no “terreno” dos projetos aprovados no âmbito do PRR, será igualmente de prever o arranque das candidaturas no contexto do Portugal 2030, com múltiplas oportunidades adicionais de cofinanciamento dos projetos para as entidades empresariais e não empresariais.

De forma efetiva, para os próximos anos, o montante combinado de subvenções possibilitará, potencialmente, disponibilizar, em média, mais de 6 mil milhões de euros por ano, o que configura, estamos em crer, uma clara oportunidade para o tecido empresarial português.

Contudo, para que a implementação de tais subvenções venha a ser bem-sucedida, o ecossistema que gravita em torno dos apoios públicos ao investimento, quer do lado da oferta, quer do lado da procura, deverá procurar investir em recursos humanos e tecnológicos que permitam, através de métodos inovadores, a rápida disponibilização e utilização dos recursos financeiros em apreço, de modo a reforçar o contínuo desenvolvimento social e económico de Portugal.