Preparar o mercado de trabalho para a economia que queremos

Num momento em que a economia portuguesa enfrenta desafios relevantes e um debate social intenso sobre o futuro do trabalho, torna-se essencial discutir com seriedade as reformas estruturais de que o país necessita. Entre elas, a reforma laboral assume particular importância. Longe de representar um desequilíbrio ou uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, deve ser entendida como uma modernização do mercado de trabalho, alinhada com as exigências de uma economia que pretende crescer de forma mais robusta e sustentável.

Reformar não é um exercício oportunista nem uma resposta conjuntural. É um processo estrutural que deve ser conduzido com visão de médio e longo prazo, independentemente do clima económico ou social.

Portugal continua a enfrentar constrangimentos estruturais que limitam a sua capacidade de crescer de forma consistente acima dos 2% ao ano. A segmentação do mercado de trabalho, a burocracia excessiva e a dificuldade em reter talento não se resolvem com medidas avulsas nem com respostas reativas. Exigem intervenção nas bases. Um país que ambiciona salários mais elevados, empresas mais competitivas e uma economia dinâmica não pode manter um modelo que alimenta a precariedade, desvaloriza a qualificação e desincentiva o investimento em capital humano.

É neste contexto que a reforma laboral ganha verdadeira pertinência. A ideia de que qualquer flexibilização fragiliza automaticamente o trabalhador está ultrapassada. O que fragiliza trabalhadores e empresas é a falta de clareza, a imprevisibilidade regulatória, a coexistência de vínculos excessivamente protegidos com vínculos precários e a ausência de incentivos eficazes à formação contínua. Ao clarificar regras sobre mobilidade interna, organização do trabalho ou cessação de contrato, a reforma não elimina direitos: reduz zonas cinzentas, diminui litigância, aumenta previsibilidade e cria um ambiente em que todos sabem com o que contar.

Flexibilidade bem enquadrada não significa menos proteção, significa melhores condições para inovar, adaptar processos, remunerar melhor e construir carreiras mais sólidas.

A reforma laboral deve integrar-se num triângulo mais amplo de intervenção económica: fiscalidade mais competitiva, simplificação administrativa e modernização das leis do trabalho.

Estes pilares reforçam-se mutuamente. A digitalização de procedimentos e a redução de encargos administrativos libertam recursos e aumentam eficiência. A previsibilidade regulatória reforça a confiança dos investidores. E uma flexibilidade responsável melhora a capacidade produtiva das empresas. O efeito combinado destas dimensões pode acelerar o crescimento económico e aproximar Portugal de taxas mais elevadas e sustentadas ao longo do tempo.

Um mercado de trabalho moderno é também aquele que investe nas pessoas. Formação contínua, capacitação digital e reconversão profissional não são custos adicionais: são condições indispensáveis para competir num contexto global cada vez mais exigente. Medidas que reforcem o direito e o dever de formação, que valorizem competências tecnológicas e apoiem a transição de trabalhadores entre setores são decisivas. Empresas que retêm talento e trabalhadores que se sentem parte da estratégia tornam-se mais produtivos, inovadores e resilientes. Sem este alinhamento, não haverá salários mais altos nem ganhos de produtividade comparáveis aos das economias mais avançadas.

A reforma laboral é uma evolução necessária para que Portugal desbloqueie o seu potencial, fortaleça a competitividade e crie condições para que trabalhadores e empresas prosperem. Não queremos um país preso ao “rame-rame”. Queremos uma economia capaz de reter talento, gerar valor e garantir prosperidade duradoura.